Capitão Assumção descumpre decisão do STF e faz uso das redes sociais

O deputado estadual Capitão Assumção (PL) desobedeceu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o proíbe de usar as redes sociais, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil em caso de descumprimento. O parlamentar fez uma publicação no Twitter na manhã desta segunda-feira (19), criticando a prisão do pastor Fabiano Oliveira, presidente do movimento "Soberanos da Pátria", ocorrida nesta madrugada. No final da tarde, o perfil de Assumção no Twitter aparecia como "inexistente". 

No domingo (18), Assumção já havia descumprido a decisão, ao postar um tweet com a hashtag #OLadraoNaoVaiSubirARampa. Sobre a prisão, o deputado afirmou que a Polícia Federal (PF), a mando do ministro Alexandre de Moraes, "invadiu" o 38º Batalhão de Infantaria (38º BI), em Vila Velha, para prender o pastor. "Ele cometeu o crime bárbaro de orar e cantar louvores por nossa pátria, todos os dias", disse Assumção em sua postagem.

O parlamentar também compartilhou vídeos postados pelo pastor Dinho Souza. Em um, o religioso chama a PF de "ditadura do Alexandre de Moraes". Em outro, afirma que a prisão foi a mando do ministro e do governador Renato Casagrande (PSB), a quem chamou de "ditadores". No instagram, onde os vídeos foram postados, Dinho Souza afirma ser pastor da igreja Povo da Cruz e se declara armamentista. 

A prisão de Fabiano ocorreu em frente ao 38º BI, onde ele estava acampado com outros bolsonaristas radicais. Após a prisão, conforme informou a PF por meio de nota, o pastor foi levado ao Departamento Médico Legal (DML) e "entregue ao sistema prisional do Estado".

Além da proibição de uso das redes sociais, a decisão do ministro Alexandre de Moraes determinou uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o estado, proibição de concessão de entrevistas de qualquer natureza e de participação em qualquer evento público em todo o território nacional. Essas medidas cautelares também devem ser seguidas pelo deputado estadual Carlos Von (DC).

Nessa quinta-feira (15), Alexandre de Moraes autorizou uma megaoperação, realizada pela Polícia Federal (PF) no Acre, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rondônia, Santa Catarina e no Distrito Federal contra atos considerados antidemocráticos. Assumção e Carlos Von foram alvo da operação por terem relação com atos contra o STF e atuação nas milícias digitais.

Foram 23 mandados de busca e apreensão no Estado, envolvendo 12 pessoas, a partir de informações do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), além de quatro prisões preventivas para manutenção da ordem pública, apreensão de passaportes e decretação de afastamento do sigilo bancário e sigilo telemático.

As prisões foram do vereador Armandinho Fontoura (Podemos), futuro presidente da Câmara de Vitória; o pastor Fabiano Oliveira; o jornalista Jackson Rangel, editor do portal de notícias Folha do ES, de Cachoeiro de Itapemirim, sul do Estado; e o empresário Maxcione Pitangui, o Max Pitangui (PTB), derrotado na disputa à Assembleia deste ano, que se encontra foragido.

As quatro prisões, segundo o ministro, são "para manutenção da ordem pública". As suspeitas são de crimes contra a honra (artigos 138, 139 e 140), além de incitação ao crime (art. 286) e da tentativa de golpe de Estado (artigo 359-M), todos previstos no Código Penal".

Segundo o STF, os grupos alvo da operação "propagaram o descumprimento e o desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para presidente e vice-oresidente da República, proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral [TSE] em 30 de outubro último, além de atuar pelo rompimento do Estado Democrático de Direito e instalação de regime de exceção, com a implantação de uma ditadura".