Operação indica incremento de casos de corrupção nas prefeituras do interior

A deflagração da nova fase da Operação Derrame, cujos principais alvos foram os sete ex-prefeitos presos nesta terça-feira (15), expõe a capilaridade do esquema de corrupção nos municípios capixabas. De acordo com as investigações, a cumplicidade dos então prefeitos garantiu a manutenção do expediente de corrupção até mesmo por mais de uma gestão. Ao todo, nove municípios estão sendo investigados, mas apenas sete ex-prefeitos de seis deles acabaram detidos nesta segunda etapa das investigações.

As prisões devem acender uma nova luz de alerta sobre os desvios ocorridos nos municípios. Diferentemente de outras operações policiais – como a Lee Oswald e Moeda de Troca, onde foram constatadas fraudes em licitações e contratos –, as irregularidades flagradas na Derrama estão centradas na “privatização” da competência de fiscalização tributária, o que contraria a Constituição Federal.



Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que iniciou as investigações em julho do ano passado, foram encontrados indícios de irregularidades em contratos entre as prefeituras e a empresa CMS Assessoria e Consultora Ltda., que oferecia serviços de recuperação de tributos municipais.



Apesar da contratação dos serviços de consultoria não ser uma novidade, o esquema inovou ao mirar a recuperação de créditos tributários a serem pagos por grandes empresas multinacionais – e não tributos federais ou receitas previdenciárias, como ocorreu na Operação Camaro, deflagrada em abril de 2012. Talvez por conta deste “avanço” sobre a iniciativa privada, o escândalo não poupou nem mesmo os ex-prefeitos – que não chegaram a ser implicados na operação batizada com o nome do clássico veículo de luxo.



A lista de prefeituras sob investigação se aproxima do chamado “eixo de desenvolvimento” do Estado – quase sempre relacionado aos municípios litorâneos capixabas. Foram investigados os contratos da CMS nas prefeituras de Aracruz, Linhares, Jaguaré, Anchieta, Guarapari, Itapemirim, Marataízes, Jaguaré e Piúma. Entre as multinacionais que teriam sido alvo estão empresas como a Petrobras, Aracruz Celulose (hoje Fibria), Samarco Mineração e Portocel.



Segundo as investigações, os contratos firmados entre a empresa e os municípios possuíam cláusulas conferindo amplos poderes à CMS para a fiscalização tributária e acesso a dados fiscais sigilosos de contribuintes. O braço de crime organizado se dava com a participação de auditores fiscais das prefeituras que teriam recebido gratificações da empresa. Em Aracruz, o esquema teria feito o pagamento de R$ 8,9 milhões em comissões a servidores municipais.



Durante a deflagração da primeira fase da operação, no último dia 27 de dezembro, o tribunal divulgou que o esquema chegava a permitir que 40,97% do valor pago pelos contribuintes ao município fossem rateados. Naquela oportunidade, as equipes do Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção da Polícia Civil (Nurocc) cumpriram 11 mandados de prisão temporária contra os sócios da CMS e servidores municipais, que acabaram sendo presos novamente nesta terça-feira, de forma preventiva – com período de detenção de até 30 dias.



De acordo com informações do Nurocc, todos os 26 presos foram encaminhados para o Centro de Triagem de Viana e para o Quartel da Polícia Militar de Maruípe (advogados que possuem o registro da Ordem dos Advogados do Brasil). Eles são acusados pelo Ministério Público Estadual (MPES), que assumiu as investigações, do cometimento de vários crimes: formação de quadrilha, dispensa ou inexigibilidade de licitação, excesso de exação, peculato, advocacia administrativa, usurpação de função pública e de estelionato. 



Como funcionava o esquema 



Terceirização de atividade indelegável – A CMS, como empresa privada, era contratada pelos municípios para realizar a arrecadação de tributos com amplos poderes para execução de leis tributárias, o que é proibido pela Constituição Federal e pelo Código Tributário Nacional.



Ausência de licitação - A empresa CMS apresentava-se como “única” na prestação de serviço de consultoria e, com isso, celebrava os contratos com as prefeituras. Contudo, o serviço prestado pela CMS poderia ser feito por qualquer escritório de advocacia especializado em matéria tributária.



Contratos - Após a celebração dos contratos, a CMS agia autuando as empresas que deviam tributos com a participação de auditores fiscais do município, sendo que as autuações se dirigiam especialmente a empresas de grande porte. 



Operação Derrama 



A operação recebeu o nome “Derrama” devido aos abusos políticos de cobrança de altas taxas e impostos praticados no Brasil Colônia. Na época, o país ainda era colônia de Portugal. A Derrama tinha como objetivo estabelecer uma cota anual cobrada aos produtores de ouro em Minas Gerais. A Derrama foi o motivo principal da Inconfidência Mineira no século XVIII. 



Repercussão 



A prisão dos sete ex-prefeitos teve grande repercussão na mídia local e nacional. O assunto foi destaque nos sites dos jornais Folha de S. Paulo (São Paulo), O Globo e Jornal do Brasil, além de ser notícia nos principais portais de informação do País: UOL e G1.