Prefeito de Marataízes ficará afastado por mais 90 dias, decide Justiça Federal

Afastado do cargo por decisão judicial pelo prazo de 90 dias desde o dia 13 de junho, o prefeito de Marataízes, sul do Estado, Tininho Batista (PDT), permanecerá suspenso de suas funções por igual período, por força de ato do desembargador federal Antônio Ivan Athie, do Tribunal Federal da 2ª Região, formalizado no último dia 15, conforme documentos oficiais do processo a que Século Diário teve acesso. Com o afastamento temporário do prefeito, assumiu a prefeitura o vice, Jaiminho Machado (PDT).

As ordens para afastamento de Tininho Batista foram cumpridas durante a Operação Salvação, da Polícia Federal, quando também foram suspensos das funções os secretários de Saúde, Eraldo Duarte Silva Junior, e o de Obras, Ricardo Pepe Reis. A operação policial investiga supostas solicitações de propina por agentes públicos de Marataízes. Na época, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão na cidade e três ordens judiciais de afastamento temporário das funções públicas, além de sequestro de bens.

A prorrogação do afastamento por mais 90 dias é justificada "em que pese o inconformismo da defesa", segundo o desembargador, por ser "medida necessária para resguardar as investigações, haja vista que os casos apurados são recentes e graves, além de, com a realização de diligências, terem surgidos novos indícios de que o requerente (o prefeito) também estaria ocultando patrimônio em nome de terceiros (lavagem de ativos)".

A decisão foi adotada a partir de um pedido do prefeito, em que argumenta que, "com o cumprimento das diligências policiais, e já exaurida a fase investigativa, não mais subsistem motivos para manter seu afastamento do cargo público, por entender que, "passados mais de 50 dias, houve tempo mais do que suficiente para o amadurecimento processual, a qual transcorreu sem qualquer interferência (...)".

No processo, consta que "há sérios indícios de que, entre os anos 2019 e 2021, Tininho Batista teria solicitado vantagens indevidas ao empresário John Lennon Sala Damiani, referentes à contratação para o fornecimento de ambulâncias para atender o município, firmado entre o consórcio Cim Expandida-Sul e a empresa Removida Emergências Médicas Eireli, no que, aparentemente, teria agido em unidade de desígnios com seus secretários municipais Eraldo Duarte Silva e Ricardo Pepe Reis". O empresário teria disponibilizado R$ 160 mil, tendo a acusação apresentado fotos de maços de dinheiro, documentos e gravações de conversas.

De acordo com as investigações, os agentes públicos cobravam propina a prestadores de serviços ao município, em percentuais que variavam entre 5% e 10% do contrato, com possíveis manobras de dissimulação da origem. Os contratos da área da Saúde são bancados com recursos federais.

Na época do afastamento, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão e três ordens judiciais de afastamento temporário das funções públicas, além de sequestro de bens. A operação contou com a participação de 26 policiais federais.