Prefeitura de São Mateus contratou empresa de lixo com inscrição estadual suspensa

Além da falta de licença ambiental e o descumprimento das medidas de segurança aos trabalhadores, a empresa RT Empreendimentos e Serviços Ltda, responsável pelos serviços de limpeza pública em São Mateus (norte do Estado), está sendo alvo de uma nova polêmica. A empresa foi contratada pela administração de Amadeu Boroto (PSB), no início deste mês, mesmo com a inscrição estadual suspensa pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Segundo a Ordem de Serviço nº 14, publicada no Diário Oficial do último dia 25 de janeiro, a empresa sediada em São Gabriel da Palha, município vizinho na região noroeste, estava com a inscrição estadual suspensa quando foi contratada, sem licitação, pela prefeitura mateense (acordo no valor de R$ 2,06 milhões com vigência de 60 dias foi assinado no dia 4 de março deste ano).



Até o fechamento desta reportagem, a RT Empreendimentos era considerada como “não habilitada” em consulta ao Sintegra – cadastro dos contribuintes, mantido pela Sefaz. Consta no cadastro (veja imagem ao lado) que a situação da empresa não foi modificada desde a publicação da suspensão, assinada pelo subsecretário estadual da Receita, Gustavo Assis Guerra.



Entre os efeitos da medida está a classificação como “prova inidônea” de qualquer contribuinte emitido pela empresa no período em que estiver com a inscrição estadual suspensa. Desta forma, a Prefeitura de São Mateus corre o risco de também ser implicada caso efetue pagamento a RT Empreendimentos durante o período de suspensão. A reativação da inscrição, de acordo com o subsecretário, poderá ser feita apenas depois da apresentação da documentação pendente à Sefaz.



A contratação sem a exigência de comprovação da situação legal da inscrição estadual é apenas mais um da série de erros apontados na administração do empresário Amadeu Boroto. Antes disso, o acordo foi alvo de representação no Ministério Público Estadual (MPES) pela suposta falta de licença ambiental da  empresa para a realização das atividades de coleta, transporte, destinação do lixo doméstico, além de resíduos de saúde.



Nos primeiros dias da execução dos serviços, a reportagem constatou a precariedade na condição de equipamentos e trabalhadores. Imagens flagraram o descumprimento das normas trabalhistas e de higiene pública com garis atuando sem uniforme, sem equipamentos de segurança e até usando chinelos de dedo no recolhimento de lixo.



Em nota publicada no site da Prefeitura de São Mateus, a administração reconheceu as falhas nos serviços e pediu a “compreensão dos moradores neste momento de transição”. O texto afirma que a RT Empreendimentos foi contratada emergencialmente por ter apresentado a proposta de menor preço. A administração indica que o processo licitatório já havia sido iniciado, mas o processo sofreu um atraso após o recurso de uma das empresas participantes.