Procurador de Contas conclui parecer sobre penduricalhos no Ministério Público Estadual

Depois mais de um ano de espera, o Ministério Público Especial de Contas (MPC) concluiu o parecer sobre a legalidade no pagamento dos chamados penduricalhos legais aos membros do Ministério Público Estadual (MPES) em 2005. No entanto, o texto do procurador de Contas, Heron Carlos Gomes de Oliveira, continua envolto em mistério devido ao recesso de fim de ano. O processo iniciado em 2006, será novamente julgado pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

De acordo com informações do tribunal, o parecer foi concluído no último dia 12, porém, os autos do processo (TC 1574/2006) continuam em poder do MPC. O caso aguarda a manifestação do órgão desde o dia 22 de novembro do ano passado. Desde então, o processo ficou quase um ano com o procurador, que tomou posse no cargo no dia 13 de dezembro daquele ano. 



Em outubro deste ano, o procurador de Contas afirmou que iria entregar o parecer até o final daquele mês. Entretanto, a conclusão do texto ocorreu quase dois meses depois. Na época, Heron de Oliveira justificou a demora em função da complexidade do processo, que possui mais de 23 volumes – aproximadamente cinco mil páginas. Ele explicou que leu todos os documentos dos autos e que o texto do relatório ultrapassava 30 páginas. 



Em função do recesso administrativo de fim de ano, as atividades do TCE estão suspensas até o próximo dia 6 de janeiro, quando o parecer deverá ser distribuído ao novo relator do processo – que foi relatado inicialmente pelo conselheiro Mário Alves Moreira, aposentado desde o ano de 2008. 



A expectativa é de que o novo relator seja o conselheiro Sérgio Aboudib Ferreira Pinto, substituto legal do Sebastião Carlos Ranna, impedido de participar do julgamento por presidir o órgão, de acordo com informações do tribunal. Entretanto, um outro conselheiro pode ser escolhido como relator, já que o nome de Aboudib consta no polêmico processo. 



Na época do repasses, o conselheiro Aboudib - então secretário-chefe da Casa Civil do governo estadual - participou das negociações para a liberação de verbas públicas ao Ministério Público. A possibilidade de participação de Aboudib é um dos pontos aguardados no parecer do procurador de Contas, que admitiu a análise da suposta vedação da participação do conselheiro.



Os repasses questionados fazem parte da restituição do Imposto de Renda supostamente recolhido após o pagamento de diferença do abono variável em função de mudanças na remuneração entre janeiro de 1998 e maio de 2002. Os pagamentos a 331 membros da instituição entre ativos, aposentados e até exonerados totalizaram R$ 43,68 milhões, apenas a título de diferenças. 



Dos atuais 315 membros ativos da instituição, pouco mais de 200 tiverem acesso aos benefícios que ainda não foram considerados legais pelos conselheiros. O processo foi a julgamento em março de 2008, quando o então relator, conselheiro Mário Alves Moreira, entendeu que os repasses eram irregulares. Após um intenso debate entre os conselheiros da época, o caso foi retirado de pauta para a realização de novas diligências.