???Próximo ano será de orientação a novos prefeitos???, diz presidente do Tribunal de Contas

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sebastião Carlos Ranna, reforçou o alerta aos novos prefeitos que vão assumir o comando de 65 dos 78 municípios capixabas no próximo dia 1º de janeiro. “O próximo ano será de orientação aos nossos prefeitos. O tribunal se coloca como parceiro do bom gestor. Quem faz o correto terá tapete vermelho, mas quem fizer o errado vai arcar com as consequências”, afirmou, nesta quinta-feira (20), durante o balanço da gestão no ano de 2012. 

Ranna afirmou que o tribunal já começou a orientar os novos prefeitos e deve iniciar uma agenda de treinamento dos servidores municipais, a partir do dia 7 de janeiro. “Pedimos aos futuros prefeitos que tenham cautela, prudência, foco no planejamento e, caso seja necessário, façam mudanças nos orçamentos aprovados para que se transformem uma peça realista”, disse, em alusão às perdas estimadas de receitas no próximo ano. 



Durante o ano de 2013, o tribunal deve cobrar o atendimento ao cronograma para instalação do controle interno nas prefeituras e Câmaras municipais. Até o momento, 62 prefeituras já instituíram leis que criam o sistema apontado pelo presidente do TCE como um “investimento”. Além dos atuais prefeitos, Ranna declarou que os futuros gestores também serão notificados para o cumprimento da norma, que prevê a conclusão da instalação dos mecanismos de controle interno até o ano de 2015. 



“Como a implementação é gradual, vamos realizar os treinamentos em polos regionais, quantas vezes forem necessárias. Trabalhamos para que os prefeitos acertem o máximo. Mas quanto maior a orientação, maior será a cobrança”, alertou o conselheiro. No ano de 2012, foram treinadas 2,9 mil pessoas. A estimativa é de que o índice ultrapasse quatro mil jurisdicionados treinados no próximo ano. 



TCE evita desvio bilionário em 2012



Durante o balanço da gestão do ano de 2012, o presidente do TCE comemorou o número de medidas cautelares deferidas pelo plenário. Foram analisados 83 pedidos de suspensão de licitações e contratos, deste total, 56 medidas foram aprovadas. No total, as ações preventivas do tribunal evitaram gastos na ordem de R$ 1 bilhão. Já as ações de controle interno, em fiscalização e auditoria, resultaram na economia de cerca de R$ 300 milhões, informou Ranna. 



Um outro ponto destacada pelo conselheiro foi a redução no estoque de processos na corte de Contas. No início de 2012, o acervo de processo em tramitação era de 11.580 processos. Durante o ano, foram recebidas novas 7,5 mil ações e julgadas pouco mais de dez mil casos. Atualmente, o estoque de processos é 8,7 mil, porém, o presidente estima novas quedas no número de casos em aberto para o futuro. 



Ranna divulgou também os primeiros dados sobre o sistema Geo-Obras, que permite o acompanhamento de obras públicas na Internet. Atualmente, constam no sistema um total de 60 licitações e 50 contratos de obras. A partir de março de 2013, todas as obras e serviços de engenharia na administração pública e municipal no Estado devem ser registrados no sistema, que torna público os documentos da licitação, contratação e execução da obra – inclusive, com medições técnicas e fotos do andamento da empreitada.