Receitas do Fundo do Poder Judiciário tiveram queda de 16% este ano

O Fundo Especial do Poder Judiciário (Funepj) deve terminar o ano de 2012 com R$ 15 milhões a menos de receitas na comparação com 2011. A estimativa faz parte do balanço do fundo, que serve como um complemento ao vultoso orçamento do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Até o mês de novembro deste ano, o Funepj arrecadou R$ 76,66 milhões contra R$ 91,27 milhões até o mesmo período do ano passado, uma queda de 16% nas receitas. 

Segundo dados do Portal da Transparência do TJES, a diminuição da arrecadação se deve à queda nas receitas oriundas de recursos previstos em leis específicas, como a norma que destina 10% dos emolumentos que são cobrados em cartórios para fundo. Em todo ano de 2011, o total das receitas com esta origem foi de R$ 50,48 milhões. Até novembro, a arrecadação havia sido de R$ 47 milhões. Este ano, as receitas foram de pouco menos de R$ 24 milhões, o que representa uma diminuição de quase 50%. 



Já as demais fontes de recursos oriundas de contribuições no pagamento de custas judiciais, taxas judiciárias e serviços extrajudiciários registraram uma tímida elevação, insuficiente para cobrir as quedas na principal origem de recursos. Até o final de novembro deste ano, os recursos oriundos das custas de processos somaram R$ 22,39 milhões, enquanto a contribuição de taxas foi de R$ 8,69 milhões e de serviços extrajudiciário ficou em R$ 21,64 milhões. 



Na comparação com as receitas dos dois anos anteriores, a arrecadação do Funepj baseada nessas contribuições variou entre R$ 19,1 milhões e R$ 20,9 milhões (com as receitas de custas); R$ 7,5 milhões (taxas judiciárias); e R$ 14,9 milhões e R$ 18,7 milhões (serviços extrajudiciários). 



Essa diferença interrompe um ciclo de sucessivas altas nos recursos do Fundo, que é administrado livremente pelo presidente do Tribunal, desembargador Pedro Valls Feu Rosa. Nos anos de 2009 e 2010, as receitas totais do Funepj foram de R$ 61,39 milhões e R$ 70,57 milhões, respectivamente. No ano de 2011, o Fundo registrou o maior orçamento de sua história com R$ 98,06 milhões. Para 2012, a estimativa é de que as receitas girem em torno de R$ 80 milhões até o final do ano. 



De acordo com a Lei estadual nº 219/2001, que criou o fundo, as verbas são destinadas para a modernização e reaparelhamento do Poder Judiciário. No entanto, os recursos acabam sendo utilizados para garantir a utilização do orçamento próprio do TJES – repassado pelo Poder Executivo na forma de duodécimo – para o pagamento de pessoal, além do custeio de regalias a magistrados e servidores do tribunal. 



Apesar de não ter sido oficializada no Espírito Santo, uma manobra deflagrada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo deve permitir a utilização direta dos recursos para o pagamento de pessoal. Uma norma que foi aprovada pela Assembleia Legislativa paulista este mês deve assegurar a flexibilidade na utilização das verbas. No caso capixaba, o orçamento do Funepj superou as receitas de 64 das 78 prefeituras do Estado. 



Somados os municípios com menor arrecadação no Espírito Santo, as receitas do Funepj foram superiores aos números registrados em Bom Jesus do Norte, Apiacá, Alto Rio Novo, Dores do Rio Preto e Divino de São Lourenço – os cinco municípios com menor receita em 2011. A população total destes municípios era de 26.253 habitantes, segundo o mais recente censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 



Para o próximo ano, o orçamento estimado para o Fundo especial é de R$ 96,65 milhões. Ao todo, o Tribunal de Justiça deve contar com R$ 920 milhões em caixa. Deste total, as despesas com pagamento de pessoal e encargos devem responder por R$ 724 milhões das verbas.