??rgão de controle mantém posse de nova desembargadora do TJES

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltou a negar, nesta segunda-feira (6), um pedido de liminar para suspender a posse da desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira (foto), promovida na vaga por antiguidade. Pela segunda vez, o conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn negou o pleito da defesa do juiz Arthur José Neiva de Almeida que tenta reverter no órgão de controle à rejeição da indicação ao cargo em votação do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES).

Nos autos, a defesa do juiz alegou fato novo após a notícia da posse da desembargadora – marcada para esta quinta-feira (9) – e sustenta que a eleição da desembargadora foi “desprovida de legalidade e foi feita com açodamento, com único intuito de dificultar qualquer discussão e mascarar a ilegalidade cometida”.



Entretanto, Kravchychyn acolheu a justificativa apresentada pela própria magistrada que deu ciência que tomou posse no mesmo dia da eleição, em 21 de junho. “Verifica-se que, ao contrário do afirmado pelo requerente, não existe fato novo”, narra um dos trechos da decisão liminar.



Apesar da rejeição da liminar, o conselheiro deverá apreciar o mérito do pleito de reconsideração feito pelo juiz Arthur Neiva. No pedido, a defesa alega que totalidade dos votos contrários à promoção teve como base questões infundadas. Na avaliação dos advogados de Arthur Neiva, os fatos distorcidos jamais poderiam ter sido utilizados como alicerce para a recusa.



Antes do magistrado, dois outros magistrados recorreram ao Conselho sobre os trâmites da promoção por antiguidade. No final de agosto do ano passado, os conselheiros confirmaram a promoção do juiz Roberto da Fonseca Araújo. Logo depois, o juiz Robson Luiz Albanez também solicitou ao órgão que o Tribunal Pleno votasse a sua indicação.



Também por conta da existência de denúncias, os desembargadores negaram a promoção do juiz, porém, Albanez preferiu deixar a disputa para se concentrar na defesa dos processos administrativos a que responde.