Sindicato critica projeto que cria ???cabidão??? de cargos comissionados no MPES

Uma das principais críticas está relacionada à proposta de criação de 90 cargos de assessor de promotoria, função que hoje é desempenhada por servidores efetivos aprovados em concurso público – que deverão receber menos da metade do salário dos futuros assessores comissionados. A entidade, uma das que participaram do protesto que “lavou a fachada” da instituição ao cobrar transparência nas investigações dentro do MPE, avaliou que a abertura das novas vagas é ilegal.



“Mais uma vez cobramos que o Ministério Público exerça realmente seu papel e deixe de ser apenas um grande balcão de troca de favores, beneficiando políticos das mais diferentes esferas políticas. A sociedade precisa e exige um Ministério Público coerente e atuante”, opinou Gerson Correia, em nota reproduzida no site da entidade.



O sindicato também denuncia que os atuais servidores efetivos devem perder atribuições, caso o Projeto de Lei nº 053/2013 seja aprovado pelos deputados. A direção da entidade denuncia a pretensão de Eder Pontes reduzir as atribuições básicas dos atuais assessores a “busca e entrega de documentos para cidadãos, servidores, órgãos públicos e outras entidades”, atividades consideradas por servidores ouvidos pelo sindicato como uma espécie de office-boy da Justiça.



Servidores do Ministério Público capixaba denunciam que o projeto é uma manobra para extinguir com o tempo os atuais assessores efetivos. Na reportagem do site do sindicato, um servidor chega a afirmar que a troca dos concursados por servidores indicados serve para que a “instituição fique servida por pessoas apadrinhadas que acabam sendo ‘obrigadas’ a realizar várias condutas imorais e até mesmo ilícitas”, disse – expondo que o problema vai muito além das diferenças salariais.



De acordo com o texto original da PL nº 053/2013, os futuros assessores comissionados deverão receber R$ 10.457.03 mensais. Hoje, o vencimento dos 72 agentes de promotoria efetivos varia entre R$ 3,8 mil e R$ 4,5 mil por mês – levando em consideração os níveis dentro da função, segundo dados do Portal da Transparência da instituição.



A reportagem de Século Diário também flagrou o descontentamento dos servidores em relação à proposta de Eder Pontes. Em um fórum na rede de e-mails do Ministério Público, os servidores criticam a postura do procurador-geral de Justiça e dos chamados “promotores aliados” acusados de agirem com dissimulação com a categoria durante reuniões com representantes da classe para tratar da valorização dos assessores efetivos.