TCE dá fôlego a Lelo contra acusações de fraudes na Sedu

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está dando um novo fôlego ao deputado federal Lelo Coimbra (PMDB) para se desvencilhar da acusação de corrupção durante a passagem pela Secretaria de Educação (Sedu) no governo passado. Depois de constatar a prática de desvios na gestão de Lelo, o conselheiro José Antônio de Almeida Pimentel encontrou uma “solução jurídica” para travar o processo e, de quebra, responsabilizar outras pessoas por um desfalque de R$ 263,7 mil.

Apesar de ter sido o ordenador de despesas da Sedu no período, Lelo Coimbra pode acabar dividindo a responsabilidade com servidores e fornecedores da pasta, caso a área técnica do TCE apure a “responsabilidade solidária” de terceiros. Esse mesmo princípio invocado pelo conselheiro Pimentel não costuma ser praxe em julgamentos do tribunal, sobretudo, após o voto do relator (o auditor João Luiz Cotta Lovatti, atuando como conselheiro-substituto) pedindo a condenação do congressista.

No voto, o relator pediu que Lelo devolva R$ 263,7 mil aos cofres públicos, bem como seja condenado ao pagamento de multa por irregularidades cometidas durante o exercício do ano de 2005 – quando o peemedebista também era vice-governador do Estado. Cotta Lovatti apontou a autorização de serviços sem comprovação, irregularidades em licitações e até mesmo falhas no fornecimento de merenda para escolas do interior do Estado.



Mesmo com o pesado voto contra o parlamentar, Cotta Lovatti preferiu não acolher a manifestação do Ministério Público Especial de Contas (MPC) para que fosse decretada a inelegibilidade de Lelo por cinco anos. No entanto, uma condenação do ex-vice-governador poderia colocá-lo na mira da Lei da Ficha Limpa, o que poderia tirá-lo do páreo nas próximas eleições.



Por conta dessas razões, a participação de Pimentel no julgamento de Lelo pode ter um papel fundamental para reduzir ainda mais os danos políticos ao parlamentar. Uma vez que as novas diligências podem levar o caso a ser julgado apenas daqui a seis meses, data estimada para o caso sobre mau uso do dinheiro público retornar ao plenário do TCE.