Tribunal de Contas notifica empresa implicada na Operação Moeda de Troca

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificou, nesta quinta-feira (29), os representantes da empresa Impacto Máquinas Equipamentos e Serviços, para prestarem esclarecimentos sobre o contrato de gerenciamento de frota de veículos na prefeitura de Anchieta (litoral sul do Estado). O acordo sob suspeição, estimado em R$ 5,5 milhões, foi rescindido após a deflagração da Operação Moeda de Troca, em setembro de 2010. 



De acordo com o edital nº 042/2012, publicado no Diário Oficial do Estado, a empresa de Aldo Martins Prudêncio, que chegou a ser preso durante a operação policial, tem 30 dias para prestar os esclarecimentos em uma auditoria aberta pelo TCE para apurar as suspeitas de irregularidade no contrato. 



A decisão pela citação da empresa foi proferida no dia 12 de maio deste ano, mas até o momento nenhum representante da Impacto Máquinas foi localizado. No mesmo processo, foram notificados: o prefeito de Anchieta, Edival Petri (PSDB), membros da comissão licitante do município, servidores ligados à pasta municipal de Transportes e outras empresas do setor. 



Na época do escândalo, a prefeitura de Anchieta rescindiu unilateralmente o contrato de gerenciamento de frota municipal que mantinha com a Impacto Máquinas. O vínculo havia sido firmado no dia 16 de março de 2010 através de um pregão presencial. O custo estimado do contrato era de R$ 5,5 milhões pelo período de 12 meses. 



No termo de rescisão, a prefeitura se respaldou em dois incisos do artigo 78 da Lei das Licitações (8.666/1993). Em um deles, o inciso XII prevê a rescisão do contrato em razões de interesse público – com motivo de alta relevância e amplo conhecido. 



Durante as investigações da Operação Moeda de Troca, as equipes da Polícia Federal apontaram um total de 11 contratos perfazendo um total de R$ 28 milhões em prefeituras capixabas.