Tribunal de Justiça abre remoção para juízes em comarcas de todo Estado

Enquanto a formação de uma nova turma de juízes estaduais depende da conclusão do atual concurso público, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) se movimenta para reduzir os impactos da defasagem no quadro de magistrados. Nesta segunda-feira (15), o presidente do tribunal, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, abriu um edital para a remoção de juízes nas comarcas de Vitória, Vila Velha, Viana e de outros 41 municípios no interior do Estado.

A medida prevista no Edital 03/2013, publicado no Diário da Justiça, vai permitir que os atuais juízes possam mudar de designação, sem prejuízo da diferença de remuneração entre entrâncias – tipo de divisão que foi extinta no projeto de reestruturação do TJES, aprovado pela Assembleia Legislativo e sancionado pelo governador Renato Casagrande em dezembro do ano passado.



De acordo com o texto, todos os juízes poderão participar da sessão de remoção marcada para a próxima segunda-feira (22), a partir das 11 horas. Na ocasião, serão distribuídas mais de 50 vagas, sobretudo, nas antigas comarcas de Primeira Entrância, que representava os menores municípios capixabas. Somente nesta área, o processo de remoção vai colocar 30 vagas à disposição, o que representa mais de 70% das então comarcas da entrância (42 ao todo).



Na Grande Vitória, serão apenas três vagas: 9ª Vara Cível de Vitória, 1ª Vara Cível de Viana e a 2ª Vara Especializada de Infância e Juventude de Vila Velha, esta última instalada recentemente pelo tribunal. Outra posição de destaque é a cadeira de juiz na Vara Criminal de Aracruz. Na Segunda e Terceiras Entrâncias, são previstas vagas nas comarcas de Alegre, Afonso Cláudio, Baixo Guandu, Conceição da Barra, Ecoporanga, Guaçuí, Iúna, Mimoso do Sul, Pancas e São Gabriel da Palha



Constam ainda vagas nas varas únicas de Água Doce do Norte, Águia Branca, Alto Rio Novo, Anchieta, Apiacá, Atílio Vivacqua, Boa Esperança, Conceição do Castelo, Dores do Rio Preto, Ibatiba, Ibitirama, Itaguaçú, Jaguaré, João Neiva, Laranja da Terra, Mantenópolis, Marilândia, Montanha, Mucurici, Muqui, Pedro Canário, Pinheiros, Piúma, Presidente Kennedy, Rio Bananal, Rio Novo do Sul, Santa Maria de Jetibá, São Domingos do Norte, São José do Calçado e Vargem Alta.



O edital prevê que a eventual falta do magistrado à sessão vai ser entendida como não interesse em participar da remoção, que deve abrir novos vagas ao longo das entrâncias – já que o espaço deixado por um juiz deveria ser preenchido por outro. Uma regra que não é seguida devido à falta de magistrados na estrutura do Judiciário capixaba. Por isso, a implementação das remoções será efetivada por conveniência da administração, medida que pode ser adiada até a conclusão do processo de seleção de novos juízes.



Atualmente, o concurso para juiz do TJES está suspenso por ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão de controle analisa denúncias feitas por candidatos de irregularidades na correção das provas e descumprimento de obrigatoriedades por parte do tribunal. A seleção iniciada em 2011 chegou a ficar suspenso pelo período de seis meses entre julho de 2012 e janeiro deste ano.



Na época, o relator do caso no CNJ entendeu que seria necessária uma nova correção das provas. A manifestação foi acatada pelo presidente da banca do concurso, desembargador Fábio de Clem de Oliveira. No entanto, o certame foi novamente suspenso no último dia 03 – na véspera da divulgação dos resultados – após manifestação do plenário do Conselho que vislumbrou novas irregularidades, como a ausência de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nas etapas da seleção.



O próprio tribunal admite que a defasagem de juízes no quadro funcional é próxima de 100 magistrados. Número que deve continuar sendo significativo mesmo após o concurso, que prevê o preenchimento de apenas 30 cargos de juiz substituto.