Tribunal Pleno aprova remoções e 24 comarcas do Estado terão juiz titular

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) aprovou, na sessão desta quinta-feira (25), o processo de remoção de juízes estaduais realizada no início desta semana. Os desembargadores confirmaram as 55 movimentações efetivas durante a sessão especial para definir a remoção. Do total de magistrados que participaram do processo, 24 deles vão ocupar comarcas que até então não possuíam juiz titular.

O preenchimento de vagas nas comarcas do interior é uma das consequências da aprovação da Lei de Reestruturação do Judiciário capixaba, sancionada em dezembro do ano passado, que determinou o fim das entrâncias. A medida permitiu que juízes que estavam em comarcas maiores, como os juízos da Grande Vitória e de municípios polos no interior, pudessem retornar às comarcas de pequenos municípios – que acabam esvaziadas com o “avanço” na carreira dos magistrados.



“A Lei de Reestruturação do Judiciário está dando bons frutos. Com ela, as comarcas do interior agora possuirão juízes titulares. O nosso Tribunal é o primeiro do Brasil a acabar com as entrâncias”, comentou o presidente do TJES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa. Ele destacou que algumas das comarcas estavam sem juiz titular há mais de um ano e meio.



Entre as comarcas do Estado que terão um juiz titular estão municípios que apesar do tamanho acabam concentrando processos importantes, como é o caso de Presidente Kennedy, que chegou a ser alvo de uma intervenção estadual após denúncias de corrupção na Prefeitura.



Além do município no litoral sul capixaba, foram preenchidas as vacâncias nas comarcas de: Anchieta, Atílio Vivácqua, Apiacá, Afonso Cláudio, Baixo Guandu, Boa Esperança, Conceição do Castelo, Itaguaçú, João Neiva, Marilândia, Mimoso do Sul, Montanha, Mucurici, Muqui, Pancas, Pedro Canário, Piúma, Rio Bananal, Rio Novo do Sul, Santa Maria de Jetibá, São Gabriel da Palha, São José do Calçado e Vargem Alta.



Com o fim das entrâncias, o Judiciário capixaba criou apenas três categorias de magistrados: desembargador, juiz de Direito e juiz substituto. Também foram criados outros quatro cargos de desembargadores para dar mais agilidade ao julgamento dos processos em segundo grau. No entanto, as vagas devem ser preenchidas somente após a posse dos novos juízes que serão aprovados no concurso público que está em andamento.