Anos depois, começa processo de elaboração do plano de manejo da APA Lagoa Grande
Anos depois de sua criação, a Área de Proteção Ambiental (Apa) Lagoa Grande, localizada em Vila Velha, finalmente terá a elaboração de seu plano de manejo. O documento visa conciliar as diferentes atividades que são desenvolvidas no território de uma Apa, para que o uso da área seja sustentável e contribua para a sua preservação.
A primeira reunião para a elaboração do documento foi realizada no último dia 11, quando a empresa Visão Ambiental, responsável pelos estudos, detalhou aos moradores locais a metodologia que será utilizada durante a formulação do plano. O secretário municipal de Meio Ambiente de Vila Velha, Jader Mutzig, explicou que a empresa está sendo paga pelos serviços conforme o cumprimento dos mesmos. Por enquanto, pouco mais de R$ 20 mil foram pagos à Visão. Esse valor corresponde, segundo ele, a 20% do valor total estabelecido em licitação para a elaboração do plano, que é de quase R$ 102 mil.
A etapa de elaboração que está sendo desenvolvida é a das oficinas com a comunidade, que tem o objetivo de informar a população sobre o trabalho. O secretário expressou que o debate sobre essa metodologia seria retomado na reunião que aconteceria na última quinta-feira (24), mas que foi cancelada por conta das fortes chuvas registradas no dia. Jader Mutzig informou que a nova data para será definida até a próxima semana e que o plano abordará toda a região que é contemplada pela APA – o que inclui bairros como Ponta da Fruta e Interlagos –, e não somente a região ao entorno da Lagoa Grande.
O conselho da APA Lagoa Grande será formado pelo segmento ambientalista, associações de moradores, setor produtivo e instituições de pesquisa. Maria do Carmo Neves Novaes, indicada pelos segmento ambientalista, considera que pontos como a localização das reuniões, que acontecem na Unidade Municipal de Ensino Fundamental Professora Nair Dias Barbosa, um local de difícil acesso para quem precisa de transporte público; o horário – noturno e em dias úteis –; e a divulgação são fatores que ainda podem melhorar para que a população tenha representação efetiva nas reuniões do plano de manejo.
A elaboração do plano é passo fundamental para que a população de Vila Velha, sobretudo de Ponta da Fruta, possa ter informações e assumir um posicionamento definitivo sobre a construção do superporto no balneário, como detalha Maria do Carmo. O zoneamento, que é feito no plano de manejo, define as áreas que podem receber ou não determinados impactos ambientais como os previstos pelo empreendimento. Os moradores de Ponta da Fruta e bairros vizinhos são contra a instalação do superporto na área, de relevante importância ambiental.
As ameaças à APA Lagoa Grande tem sido alertadas por entidades da sociedade civil há meses. A área está degradada e há registro de ocupação irregular no entorno da lagoa.
No ano passado, a Promotoria de Justiça Cível de Vila Velha propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município Neucimar Fraga (PV). De acordo com o órgão, Neucimar encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei com a finalidade de dar celeridade às regularizações dos imóveis construídos irregularmente na cidade. Porém, embora sem qualquer relação, a matéria revogou a Lei Municipal nº 5.019/2010, que instituiu APA da Lagoa Grande. E logo após a aprovação do projeto, foi licenciado, com a permissão do município, um grande empreendimento nos limites da APA, o Loteamento Jardins Veneza.
O atual prefeito, Rodney Miranda (DEM), ensaiou a revogação da lei de Neucimar que acabou com criação da APA, assinando uma mensagem de lei que protocolou na Câmara de Vereadores para ser votado, mas tirou a matéria de pauta em seguida e, até hoje, as entidades ambientalistas não sabem da finalização do processo.
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