Câmara aprecia PL que estabelece incentivos a agricultores familiares

O Projeto de Lei 5.021/2013, de autoria da senadora Ana Rita (PT), que autoriza o Executivo a conceder estímulos financeiros a agricultores e empreendedores rurais familiares que adotarem práticas de conservação do meio ambiente, está em tramitação na Câmara. A matéria foi encaminhada para análise conclusiva das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Os benefícios consistem na isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de insumos, máquinas e equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores e caminhões novos que podem ser usados para aumentar a produtividade e facilitar o transporte das mercadorias produzidas nas pequenas propriedades rurais até os centros consumidores. Terão direito a eles posseiros, proprietários, assentados de reforma agrária, meeiros, parceiros e arrendatários que sejam agricultores ou empreendedores familiares.

 

A senadora acredita que, com o incentivo, poderão ser desenvolvidas boas práticas com reflexos positivos tanto para a produção quanto para a conservação do meio ambiente. Citando informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário, ela afirma que 87% da mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 38% do café e 34% do arroz consumidos no Brasil são fornecidos pelo agricultor familiar, em propriedades que representam 84,4% do total de estabelecimentos. A agricultura familiar também responde por 74,4% do pessoal ocupado, algo acima de 12 milhões de trabalhadores. No Espírito Santo, mais de 70% das propriedades são da agricultura familiar.



O projeto foi aprovado em todas as comissões temáticas pelas quais passou no Senado, inclusive na Comissão de Assuntos Econômicos, que é a comissão que analisou o mérito da proposta.

 

No último dia 24, o Instituto Socioambiental (ISA) elaborou uma proposta para que o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) pague até 20% a mais por alimentos de produtores que não tiverem intervenções nas Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reservas Legais (RL) de suas terras. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo grupo gestor do PAA. O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) é o idealizador do programa. 

 

No dia 28, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) protocolou uma carta à presidenta Dilma Rousseff, cobrando a realização da reforma agrária no país. Além de dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que revelam que o governo federal registrou a pior marca dos últimos 17 anos no assentamento de famílias sem terra, parte dos assentados não recebe investimento público para crédito rural e infraestrutura. Há ainda dificuldades na universalização de programas, justamente como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).