Cimi denuncia que manobra da bancada ruralista deslegitima Funai

Ao contrário do que defendem indígenas e entidades ligadas à causa, a presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Augusta Assirati, afirmou não acreditar que a proposta do governo federal de confrontar os estudos antropológicos da Funai com levantamentos produzidos por outros órgãos, como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), atrase a conclusão dos processos de criação e demarcação das terras indígenas. Ela não falou em prazos, mas disse que em breve será divulgado o resultado de novos estudos de identificação e delimitação de territórios indígenas no país.

Segundo entidades como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a decisão do governo federal de submeter os processo à consulta da Embrapa e de órgãos como os ministérios da Agricultura, das Cidades e do Desenvolvimento Agrário atende a mais um pleito da bancada ruralista do Congresso Nacional. Para elas, a Embrapa não tem legitimidade e nem competência para tratar do tema e não há nada na legislação brasileira que prevê esse tipo de medida. O Cimi considera a iniciativa parte da estratégia de deslegitimação da Funai, que é o órgão responsável por implementar os direitos dos povos indígenas. 

 

A declaração da ministra foi feita na cerimônia de inauguração da nova sede da Funai, em Brasília (DF), nessa quarta-feira (24). "Espero que a discussão se dê em um plano de respeito ao trabalho e à missão institucional de cada órgão”, disse Maria Augusta à Agência Brasil. Até substituir a antecessora, a antropóloga Marta Azevedo, a ministra estava à frente da diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Funai.

 

No evento, esteve presente o cacique Kaiapó, Raoni Metukire, que apelou aos servidores que não gostam dos índios para que deixem a fundação e deixem trabalhar aqueles que querem o bem do seu povo. Ele também prometeu apoio à presidente, que ocupa o cargo a pouco mais de um mês.

 

 

Tramitam no Congresso Nacional três propostas originárias da bancada ruralista que ignoram o direito constitucional dos indígenas às terras demarcadas. Uma delas, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 227/2012, quer incluir empreendimentos desenvolvimentistas e latifúndios como "bens de relevante interesse público" e, portanto, impassíveis de autorização dos índios para atuar em áreas demarcadas. Há ainda a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que transfere do Executivo para o Legislativo a palavra final sobre a demarcação das terras, além da PEC 237/2013, que acrescenta um parágrafo à Constituição para determinar que a pesquisa, o cultivo e a produção agropecuária nas terras tradicionalmente ocupadas pelos índios poderão ocorrer por concessão da União a grandes latifundiários.

 

A PEC está pronta para votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O autor da proposta, deputado Nelson Padovani (PSC-PR), disse que a parceria entre produtores e indígenas pode resultar em benefícios – história que já sabemos como termina.