Criada nova RPPN em Santa Teresa

Nesta quinta-feira (25), foi divulgada no Diário Oficial uma portaria conjunta entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e o Instituto Estadual do Meio Ambiente (Iema) que cria mais uma Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN) no Estado.

 

A RPPN Olívio Delaprane tem uma área de 3,86ha (três hectares e oitenta e seis ares) e está localizada em Santa Teresa, município da região serrana do Espírito Santo. A reserva é propriedade de Martha Penitente Daleprane.

 

Para que uma reserva particular seja criada, é necessária a iniciativa do próprio dono do imóvel que deve assegurar a manutenção dos atributos naturais da área e alertar sobre a proibição de caça, pesca, queimadas e outros atos que afetem a integridade da flora e fauna da área. Ele também terá garantias à titularidade do imóvel e à perpetuidade da reserva, além de isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) referente à área criada.

 

Projetos implementados em propriedades que possuem RPPN também são prioridade na análise de pedidos de concessão de crédito agrícola, junto às instituições oficiais de crédito. Também podem realizar cooperação com entidades privadas e públicas na proteção, gestão e manejo da unidade.

 

A proprietária da RPPN Olívio Delaprane terá um prazo de 60 dias para registrar a área referente à reserva no cartório de registro de imóveis competente e apresentar comprovação ao Iema. 

 

Um plano de manejo deverá ser feito para prever o uso da área para desenvolvimento de pesquisas científicas e visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais previstas. Explorações econômicas que não estema previstas nesse plano, em lei e no Termo de Compromisso firmado para criação da RPPN não são permitidas.

 

Plano de manejo e de capacitação de gestores são projetos que possuem prioridade na fila de análises do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), gerido pelo Ministério do Meio Ambiente, e podem ser contemplados ao longo do ano ou por meio de editais.

 

O Espírito santo possui 23 reservas privadas, que representam 2,1% das reservas de todo o país. A RPPN Olívio Delaprane será a segunda do município de Santa Teresa.

 

Além de diversificar as atividades econômicas da região por meio do turismo e atividades como a coleta de sementes, pesquisas e lazer, as RPPNs tem como principais características a conservação da biodiversidade e a contribuição para a ampliação das áreas protegidas no País. 

 

Essas reservas têm grande importância no estabelecimento de corredores ecológicos de biodiversidade,que ligam remanescentes de mata atlântica e proporcionam a interação entre os animais de diferentes áreas. Além disso, servem como zona de amortecimento de outras unidades de conservação e, apesar de existirem em maior número (523) e por serem localizadas dentro de pequenas propriedades, ocupam menos espaço total do que as unidades de conservação federais, que somam um total de 304.