Decisão sobre pacote de reajuste a servidores é adiada para a próxima terça
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (22) na Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram requerimento de urgência para os projetos que propõem a reorganização de cargos e carreiras em três órgãos do Estado – Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado (Idaf) e Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema). Entretanto, ao contrário do que era esperado, não abriram sessão extraordinária para discutir o projeto, que não contempla as exigências dos servidores do Idaf.
O reajuste salarial, motivo da greve dos servidores do órgão e de protestos por parte de sindicatos dos demais servidores estaduais, só será votado na sessão ordinária da terça-feira (28), quando também chegarão as propostas de reajuste para os funcionários do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Justiça. O reajuste é linear e feito anualmente, normalmente no mês de março, quanto todas as instâncias do governo estadual enviam suas propostas à Assembleia. A proposta do poder executivo é a que, na maioria das vezes, prevalece.
O requerimento de urgência para a votação da reorganização de cargos e carreiras foi protocolado pelo deputado Sérgio Borges (PMDB). Os servidores do Idaf, bem como os representantes do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores do Estado (Sindipúblicos), são contrários à proposta do governo que oferece 4% de aumento aos servidores estaduais a partir do mês de junho.
Eles requerem retroativo acumulado da inflação do período que, no dado mês, chegará aos 7,57%. Eles também requerem previsão orçamentária e uma definição de um mês fixo para que o reajuste inflacionário seja estabelecido. Segundo Gerson Correa de Jesus, presidente do Sindipúblicos, o governo não possui uma data fixa para a revisão salarial e em cada ano ela é feita em um mês diferente.
Emanuel Maretto Effgen, membro da comissão de greve do Idaf, acrescenta que os servidores do instituto também querem receber correção salarial referente às perdas inflacionárias desde o ano de 2003, quando o Estado fez reajustes inferiores à taxa inflacionária. O acumulado do período já chega a 60,59%.
Outra exigência é a regularização das Leis Complementares nº 46/94 e 639/2012, que dispõem sobre insalubridade, periculosidade e penosidade do ofício.
Os deputados José Esmeraldo (PR) e Marcos Mansur (PSDB) prometeram apoio às reivindicações dos servidores do Idaf, já em greve há 20 dias. Rodrigo Coelho (PT), Hércules Silveira (PMDB) e Euclério Sampaio (PDT) também se mostraram solidários ao movimento. A comissão de greve do Idaf quer que o Legislativo apresente uma proposta com as reivindicações dos servidores ao projeto do Executivo.
Setores como o laboratório de diagnóstico da raiva e de análise do leite e o controle das Centrais de Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa) seguem funcionando, enquanto a lei estadual sobre a greve de setores essenciais – como foi configurado ao instituto em uma liminar do Tribunal de Justiça (TJ-ES) – prevê apenas 30% do funcionamento. Dessa forma, 70% do Idaf, mesmo em greve, permanece exercendo sua função. Já foi apresentado recurso contra essa liminar na segunda instância da autarquia. Entretanto, os grevistas ainda esperam o resultado da ação.
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