Demandas do setor pesqueiro do Estado são levadas ao MPA

O presidente da Federação das Associações de Pescadores do Espírito Santo, Manoel Bueno, apresentou uma série de reivindicações do setor ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e aguarda novo encontro, marcado para agosto, para discutir um plano de ação com o objetivo de solucionar entraves no desenvolvimento da atividade pesqueira no Estado.

 

Paralelamente a esse movimento, o vereador de Vitória, Devanir Ferreira (PRB), também esteve em reunião no MPA, com o secretário executivo, Atila Maia Rocha, e técnicos do ministério. O vereador havia marcado uma reunião com o presidente da Federação de Pesca para essa quarta-feira (7), que foi adiada para a próxima quarta (14). 

 

A Federação dos Pescadores apresentou ao MPA três principais reivindicações. A primeira delas é referente à Instrução Normativa nº 06/2012, do próprio MPA, que dispõe sobre os procedimentos administrativos para a inscrição de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira na categoria de Pescador Profissional.  Em seu Artigo 4º, a legislação exige a existência da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com comprovação de vínculo empregatício como Pescador Profissional, para que o pescador obtenha o registro da atividade pelo Ministério.

 

Como explica Manoel, os pescadores tradicionais são incluídos no Decreto nº 6040/2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e, por isso, não precisam ter Carteira de Trabalho e nem serem incluídos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A Federação reivindica ao ministério, diante do impasse, uma solução para o caso.

 

Além disso, como detalha Manoel, a Superintendência de Patrimônio da União (SPU) repassou o direito de usufruto das águas internacionais às grandes redes de pesca, uma ação que pode acarretar em prejuízos ao meio ambiente e também aos pescadores artesanais, que não possuem, mas reivindicam, a autorização para navegar por esses territórios.

 

A última reivindicação se refere à participação dos pescadores em programas do governo, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), destinado à compra de alimentos produzidos por pequenos agricultores e populações tradicionais, que são distribuídos à população de maior vulnerabilidade social. As associações de pescadores do Espírito Santo buscam ajuda para melhoria de sua infraestrutura. Equipamentos de armazenamento, como freezers, são fundamentais para que o pescado seja disponibilizado com maior qualidade à população que recebe os alimentos do governo.

 

O vereador de Vitória também apresentou três reivindicações, das quais apenas uma é ponto de discordância entre Devanir e a Federação. O vereador levou a Brasília a intenção de suspender a Instrução Normativa (IN) 189/2008, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que determina que o defeso do camarão ocorra durante quatro meses do ano. Segundo Devanir, o período maior de defeso faz com que o Estado fique em desvantagem na hora de abastecer o mercado com o produto, tornando-o mais caro e menos competitivo. Manoel discorda e lembra que esses quatro meses, que acontecem de 15 de novembro a 15 de janeiro, e depois de 1 de abril a 31 de maio, são fundamentais para que a natureza se regenere das perdas geradas durante as pescarias do ano.

 

As demais propostas do vereador são em consonância com a intenção dos pescadores. Uma delas pretende incluir na licença do camarão sete barbas o camarão rosa, uma vez que estes convivem no mesmo habitat. Durante a pesca do camarão sete barbas, como detalha Manoel, acidentalmente, também são pescados alguns camarões rosa. A licença para ambas as espécies permitiria que, diante da fiscalização, o pescador não fosse punido por portar um animal que não é contemplado no seu licenciamento.

 

Outra proposta do vereador é de cancelamento das licenças possuídas pelas traineiras que transitam em território marítimo capixaba, uma vez que estas só podem pescar sardinha e fauna acompanhante, conforme orienta o MPA e o MMA (Ministério de Meio Ambiente). Como esse tipo de peixe não existe no litoral capixaba, as traineiras só arrastam a fauna “acompanhante”. Manoel diz que os pescadores tradicionais são favoráveis à proibição do trânsito das traineiras no Espírito Santo e explica que não existem embarcações desse tipo originárias no Estado, portanto, as que frequentam o mar capixaba vêm de outros lugares, para fazer pescarias ilegais.