Entidades ambientalistas protocolam manifesto na Assembleia

O grupo SOS Espírito Santo Ambiental protocolou na tarde desta terça-feira na Assembleia Legislativa, manifesto das associações ambientalistas da capital que cobram maior rigor do governo e da Casa para os problemas ambientais capixabas, sobretudo a questão da poluição atmosférica.

 

O manifesto foi produzido durante a manifestação do último dia 28 de julho, quando o Bloco Ambiental juntou-se à grande manifestação para reivindicar, dentre vários outros pontos, a abertura da CPI do Pó Preto.

 

Inclusive, ao final, expressam indignação com relação à truculência policial com que foram tratados os manifestantes nesse dia e evidenciam que os policiais que o fizeram não estão preparados para tal abordagem.

 

Na carta, os manifestantes criticaram a interferência direta do governo na casa do legislativo, que deveria atuar como a casa do povo, no sentido de impedir a abertura de CPIs.

 

A bancada do PT na Assembleia, liderada pelo deputado Claudio Vereza, optou por não apoiar a CPI do Pó Preto, acreditando que audiências públicas seriam mais eficazes nesse sentido.

 

Os deputados Josias Da Vitória, Luiz Durão (ambos do PDT), Marcos Mansur (PSDB), Dary Pagung (PRP) e Jamir Malini (PTN) retiraram suas assinaturas do pedido de abertura da comissão, que foi arquivado após não atingir o número mínimo de adesão ao projeto.

 

As entidades acusam o governador Renato Casagrande de utilizar a aprovação da 8ª usina de pelotização da Vale como instrumento de “barganha” política, uma vez que atuou em favor de interesses partidários e em total desrespeito à população que, nas audiências públicas do empreendimento, foi contrária à implantação.

 

Os militantes também apontam que a responsabilidade da conivência governamental com os empreendimentos poluidores está, sobretudo, nas mãos dos que receberam doações de campanha dessas empresas e se negam a agir com transparência, escondendo os temas que são debatidos a portas fechadas em seus gabinetes.

 

As entidades declaram-se contra a instalação da 8ª usina e também manifestam seu descontentamento com a política de realização de audiências públicas.

 

Ao invés disso, cobram soluções técnicas, científicas e medidas políticas mais eficazes e prometem seguir com o empenho pela abertura da CPI do Pó Preto, que tinha como objetivo investigar a ineficácia do poder público na apuração das causas e efeitos da poluição atmosférica na Grande Vitória.

 

Outras críticas feitas pelos ambientalistas na carta são referentes à massiva construção de portos no litoral capixaba, ao descaso com que é tratada a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) que, só no governo Casagrande, já passou pelas mãos de três diferentes dirigentes; ao sucateamento do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e à inoperância do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) que, segundo eles, tem atuado como mera instância de concessão de licenciamentos ambientais a empreendimentos poluidores.

 

Também é apontado na carta o descontentamento com o Projeto de Lei nº 99/2013, a Política Estadual de Recursos Hídricos, que tirará a atribuição da implantação dessa política do Iema para uma agência que ainda será criada. É apontado que a tendência brasileira para tal gestão é fundir a questão ambiental à questão hídrica, e o Estado está indo justamente à contramão.

 

A carta foi protocolada com destino ao deputado Theodorico Ferraço (DEM), entregue nas mãos do deputado Gilsinho Lopes (PR) e, especialmente, ao deputado Cláudio Vereza (PT), com a sugestão especial de uma reflexão de toda a bancada petista sobre a decisão de desapoio à CPI.

 

Amanhã, o documento será protocolado no Palácio da Fonte Grande, sede do governo do Estado, direcionada ao governador, e na Seama.

 

Assinam as reivindicações o Grupo SOS Espírito Santo Ambiental, o Movimento Pó Preto Vitória ES, o Movimento ES Salve o Código Florestal Brasileiro, a Associação dos Amigos da Praia de Camburi (AAPC), a Associação dos Amigos do Parque da Fonte Grande (AAPFG), a Associação Capixaba de Proteção ao Meio Ambiente (Acapema), a Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente (Anama) e a Família de Assistência a Saúde do Meio Ambiente (Fasma).