Entidades pedem instauração de procedimento administrativo contra Cléber Guerra

O Conselho Popular de Vitória (CPV), a Federação dos Trabalhadores na Industria (FTI), Associação Capixaba de Proteção ao Meio Ambiente (Acapema) e Federação da Associações de Moradores e Movimentos Populares do Espírito Santo (Famopes), entidades que compõem o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema), enviaram nesta sexta-feira (24) solicitação de instauração de Procedimento Administrativo para análise da conduta do secretário de Meio Ambiente de Vitória e presidente do Comdema, Cleber Guerra.

Os signatários do documento alegaram que os motivos que os levaram à realização do pedido foi quebra de regimento interno do Comdema e falta de decoro e urbanidade para com eles, registrados na 354ª Reunião Extraordinária, do dia 09 de janeiro de 2014, na análise do ponto de pauta referente à emissão da Licença Simplificada para limpeza do Canal dos Escravos . Os conselheiros afirmam que a Licença Simplificada emitida por meio do Ofício nº 052/2014 não existe legalmente na Lei Municipal 5.131/2000, que regulamenta o Licenciamento Ambiental.



Além disso, a decisão da emissão da licença foi tomada em uma reunião que foi abandonada pela maior parte dos conselheiros representantes da sociedade civil no Comdema. Eles alegam que o parecer do subsecretário de Meio Ambiente da Prefeitura de Vitória, Paulo Barbosa, não foi enviado com antecedência aos outros conselheiros, como deveria ter sido. Além disso, o processo deveria ter passado pela Câmara de Recursos Naturais, que emitiria um parecer. Os conselheiros deixaram a reunião porque entenderam que, pelo regimento do Comdema, não era possível que eles emitissem um parecer sem os pareceres elencados.



Ainda, segundo os conselheiros que abandonaram a reunião, a Câmara já havia se posicionado contrariamente à abertura e dragagem do canal.



???Nesse episódio sem embasamento técnico e jurídico, mal fundamentado e na premência de ocorrência natural jamais vista em nosso Estado do ES, que por falta de políticas publicas de manejo ambiental, sanitários e etc., induz intervenção açodada e que atende a tão somente outros interesses, bem como, imobiliários, infames e gravosos. Esse processo evidencia ainda o desrespeito aos conselheiros do Comdema, a Legislação Municipal e Federal sobre áreas do SNUC [Sistema Nacional de Unidades de Conservação] e por fim é imperativo que o Processo de Planejamento Costeiro e Gerenciamento de Manejo adequado do Manguezal sejam implementados já, pois é inaceitável que processos de qualquer natureza sejam a pretexto de qualquer calamidade e por critérios subjetivos, sejam conduzidos de maneira a fraudar o Regimento Interno do Comdema, e prazos e processos regulares, previsto em Lei Municipal???, relatam os conselheiros no documento.



A Prefeitura de Vitória comunicou que vai analisar os fatos após ouvir o secretário Cleber Guerra sobre o assunto.



Mesmo com a reunião tendo sido abandonada pelos conselheiros, a Prefeitura de Vitória comunicou que o Comdema deliberou pela competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) em emitir uma licença simplificada, conforme sua própria proposta, para a limpeza do canal.



A Prefeitura da Serra, responsável pela obra de limpeza e desobstrução do Canal, divulgou nesta sexta-feira que começou no último dia 17 a limpeza e a desobstrução do Canal dos Escravos. A limpeza acontecerá em cerca de dois quilômetros do Canal, especificamente localizados entre os municípios de Vitória e Serra, que tem um total de 16 km. O motivo da obra é evitar que aconteçam novos alagamentos como os que atingiram alguns bairros da cidade no final de 2013.