Joaquim Barbosa não concorda com condicionantes do caso Raposa Serra do Sol

 

Para Barbosa, as condicionantes não deveriam constar na decisão, porque não foram objeto da ação e não proporcionaram a manifestação das partes envolvidas. Portanto, não se aplicam. 

 

A posição do presidente do Supremo foi manifestada a lideranças e advogados dos movimentos indígenas e parlamentares que apoiam a causa, durante a reunião dessa quarta-feira (17). Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Barbosa se mostrou sensível às reivindicações indígenas e demonstrou ter opinião definida em relação à Portaria 303, que proíbe a ampliação de áreas indígenas já demarcadas, permite a revisão desses processos e os ainda em curso, além de autorizar intervenções no território tradicional, sem consulta prévia. 

 

A entidade considera fundamental a postura receptiva do presidente do STF, principalmente neste momento de ofensiva da bancada ruralista para modificar as regra de demarcação no país. “Esperamos que seja feita uma análise criteriosa das condicionantes, de modo que não haja qualquer ofensa aos direitos constitucionais indígenas, expressos no artigo 231 da Constituição, que foram historicamente conquistados e resultado de muita mobilização e luta por parte dos povos de todo o Brasil”, afirma o assessor jurídico do Cimi, Adelar Cupsinski.

 

A declaração de Joaquim Barbosa remete ao posicionamento do ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto, quando os índios iniciaram a série de protestos no país após a publicação da Portaria, em julho do ano passado. Na ocasião, Britto reagiu com surpresa à interpretação da AGU e garantiu que as condicionantes não se aplicam compulsoriamente a outros processos demarcatórios e ainda podem ser modificadas ou parcialmente anuladas.

 

A repercussão das novas regras da Portaria, inclusive em nível internacional, motivou a suspensão do ato, até que o Supremo julgue os embargos declaratórios do caso Raposa Serra do Sol. Para isso, a presidente Dilma Rousseff precisa nomear o novo ministro da corte, que irá substituir Ayres Britto e assumir a relatoria. 

 

A aposentadoria do ex-ministro, em novembro de 2012, gerou preocupação aos índios capixabas, que conquistaram a homologação de parte do território explorada pela Aracruz Celulose, no final do governo Lula, após décadas de luta, totalizando pouco mais de 18 mil hectares. A portaria ameaça os territórios Tupinikim e Guarani, no município de Aracruz, norte do Estado.

 

Considerado uma das principais lideranças Guarani do país, o cacique Werá Kwaray, da aldeia Boa Esperança, considera a Portaria 303 um golpe do próprio Estado Brasileiro aos povos indígenas.