Justiça derruba liminar que obrigava ArcelorMittal a implantar wind fences em Tubarão

A ArcelorMittal não precisará mais instalar wind fences (telas de proteção) em sua siderúrgica na Ponta de Tubarão, Vitória. A decisão é do desembargador Carlos Simões Fonseca, que derrubou a liminar da 1º Vara da Fazenda Pública que, em julho deste ano, atendendo ao pedido do Ministério Público Estadual (MPES), determinou a instalação do equipamento que ajuda a minimizar a poluição causada pelo pó preto nos município da Grande Vitória. 

 

A empresa, que comemorou a decisão, se recusa a instalar a tecnologia para conter suas emissões. A poluidora alega que o cinturão verde natural (formado por árvores), já faz o papel das telas de contenção do pó preto. 

 

Processada por racismo ambiental pelo MPES, a Arcelor  afirmou, à época, ao jornal A Gazeta, que não procede à posição do Ministério Público, que acusa a empresa de não implantar no Espírito Santo as mesmas tecnologias utilizadas por ela em outros países. 

 

A Arcelor divulgou também que não vê necessidade de investir US$ 60 milhões na implantação das wind fences. A empresa garante que o seu cinturão verde é capaz de minimizar 75% de suas emissões.

 

O MPES, por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Vitória, informou que vai analisar a decisão tomada pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e tomará as medidas cabíveis, no sentido de buscar a defesa da sociedade capixaba quanto à proteção do meio ambiente e no que tange à saúde dos moradores atingidos pelas emissões advindas da empresa ArcelorMittal.

 

Segundo a decisão derrubada pelo desembargador Carlos Simões, a ArcelorMittal teria quatro meses para apresentar o projeto básico e iniciar a execução da obra. Enquanto isso, nenhuma licença ambiental poderia ser concedida ou prorrogada pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) à empresa. 

 

As telas deveriam ser instaladas ao redor das duas coquerias e nos pátios de estocagem da empresa e até que a eficácia na contenção de emissões atmosféricas seja confirmada, a siderúrgica teria seus processos de licenciamentos estagnados. 

 

Já a ACP foi proposta após diversas tentativas de acordo entre o MPES, sociedade civil e empresa para a instalação da wind fences. Segundo a ação, a empresa expõe a população capixaba diariamente à poluição, comprometendo a saúde e a qualidade de vida dos moradores.