Ministério da Pesca quer reaver a administração do Porto de Vitória

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), por meio do superintendente federal da Pesca e Aquicultura no Espírito Santo,  Elson da Conceição Lucas, recorreu novamente à Controladoria Geral da União (CGU), em Brasília, para o repasse definitivo do Terminal Público de Vitória (TPP), o Porto de Vitória, para a esfera do ministério. Desde 2006, a Copemar Suporte e Serviços Marítimos administrava o porto com um contrato de seis anos, que venceu em 2012.

 

O MPA esclareceu que tenta retomar a administração do terminal desde 2011, porque a referida empresa não tem cumprido as cláusulas contratuais e possuía até mesmo débitos com a Prefeitura de Vitória e outros órgãos públicos. Essa dívida, segundo o MPA, o obriga a realizar os pagamentos para manter o terminal em condições minimamente regulares para não prejudicar os pescadores da região.

 

No começo deste ano, a Copemar alugou o píer de concreto do porto, proibindo o seu uso pelos pescadores e os restringindo ao uso do píer de madeira. A estrutura era insuficiente para a demanda dos cerca de 60 barcos de pesca que operam no local. O ministério apontou que essa proibição aconteceu “por motivos alheios aos objetivos do TPP” e pediu providências urgentes à CGU para a liberação do segundo cais. O MPA ainda lembrou que “ficaram prejudicados em um momento que precisam dos dois cais visando preparar as suas embarcações para a pesca, com fim do período de defeso do camarão (época de reprodução da espécie) previsto para o próximo dia 16 de janeiro”. 

 

Em 2013, após deliberação favorável da Justiça ao MPA, a permissionária entrou com novo recurso, em grau administrativo, que está em fase de análise.

 

Os pescadores de Vitória apontam que a estrutura à qual dispunham era precária, sem sequer um banheiro para uso coletivo ou disponibilidade de água potável. Eles ainda afirmam terem recebido ameaças da empresa referentes à retirada e destruição de seus barcos no local. Apesar disso, eles prometem continuar com as embarcações no local.

 

O superintendente do MPA, Elson Lucas, lembra que não adianta que sejam tomadas medidas extremadas e prejudiciais a outros segmentos, que não têm absolutamente nada com os problemas causados pela permissionária, e condenou ações desesperadas como fechar a entrada ao Porto de Vitória ou a tomada à força do TPP.

 

O diálogo do Ministério com os pescadores capixabas foi feita em uma reunião entre o superintendente e os presidentes da Federação das Colônias e Associações de Pescadores e Aquicultores do Estado do Espírito Santo  ( FECOPES), Adwalter Lima, e da Colônia de Pesca Z5, da Praia do Suá, Álvaro Martins.