Novo traçado de poligonal de portos libera expansão de Portocel e Imetame

A Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR) divulgou novos traçados de poligonal das áreas de portos públicos em 17 portos de todo o país, incluíndo o porto organizado da Barra do Riacho, em Aracruz (norte do Estado). De acordo com o Ministério dos Transportes, que gerencia essas áreas, na Barra do Riacho, que ainda não possui cais público, está localizado o Terminal Especializado de Barra do Riacho S. A., o Portocel, atualmente administrado pela Fibria (Aracruz Celulose) e pela Celulose Nipo-Brasileira (Cenibra).

 

De acordo com matéria publicada no jornal A Gazeta desta terça-feira (10), o novo traçado permite a expansão tanto do Portocel, que pretende expandir sua operação para o embarque  de rochas ornamentais e produtos siderúrgicos, além da celulose; como a construção do Terminal Industrial Imetame, que se localizará entre o porto da Aracruz Celulose e o Estaleiro Jurong, e não poderia ser construído caso a área de seu projeto coincidisse com a área de porto organizado. As novas poligonais estão em consulta pública até o dia 6 de julho pelo site da Secretaria de Portos e, no caso da Barra do Riacho, tiveram uma redução em sua área de abrangência. Os interessados poderão enviar contribuições e questionamentos para o email .

 

A Secretaria de Portos anunciou que as novas poligonais têm o objetivo de atender à Lei nº 12.815/2013, que determina que as áreas das poligonais devem ser autorizadas por meio de um Decreto Presidencial, e não por portarias do Ministério dos Transportes, o que acontece atualmente. Os novos traçados foram definidos a partir do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) e Planos Diretores Estratégicos (Master Plan) de cada porto e o Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP). De acordo com a SEP, "os arranjos propostos, quando possível, excluem as áreas urbanas que não estejam ligadas às operações portuárias, minimizando os potenciais conflitos porto-cidade" e levam em consideração as especificidades portuárias de cada região.

 

Apesar de o projeto do porto da Imetame entrar em conflito com a área de porto organizado, o governador Renato Casagrande anunciou a emissão da Licença de Instalação (LI) do terminal portuário em maio deste ano. As áreas de portos organizados são construídas e aparelhadas para atender às necessidades da navegação e da movimentação e armazenagem de mercadorias, concedido ou explorado pela União, e com suas funções exercidas pela Administração do Porto, denominada autoridade portuária, como informa a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

 

Com a concessão de sua LI, a empresa já pode iniciar as obras do empreendimento, com previsão de conclusão no final deste ano. A Associação de Pescadores da Barra do Riacho e da Barra do Sahy, embora tenha conhecimento da chegada do porto, não teve acesso ao Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do Terminal Industrial Imetame e reafirma a necessidade de se proteger as áreas pesqueiras do litoral capixaba diante da chegada de diversos empreendimentos portuários. Somente na Barra do Riacho, os projetos da Jurong, da Imetame e a expansão do Portocel, que são vizinhos, devastarão toda a área de pesca artesanal do povoado.