Quinta, 11 Agosto 2022

PEC propõe a criação de bancos de germoplasma no Estado

Os deputados Estaduais aprovaram em 2° turno, nesta terça-feira (16), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 34/2011, do deputado José Carlos Elias (PTB). A PEC prevê a preservação, fiscalização e normas de preservação do meio ambiente, como a criação de bancos de germoplasma para garantir a preservação dos recursos genéticos encontrados no solo capixaba. 

Segundo a proposta, os bancos são elementos que preservam a variabilidade genética entre e dentro da espécie, com fins de utilização para a pesquisa em geral, especialmente para o melhoramento genético, inclusive a biotecnologia. 
 
“Não raras vezes são veiculadas nos meios de comunicação denúncias de irregularidades e desastres ecológicos que ocorreram por falta de normatização e fiscalização da Administração Pública. Por isso, propõe-se que a responsabilização do Estado esteja expressamente estabelecida na Carta Estadual, com o intuito de que ações eficazes possam ser elaboradas e cumpridas para a proteção do meio ambiente”, disse o autor da proposta. 
 
Esses bancos, garante o deputado, asseguram a conservação de material que seria descartado em pesquisas, quando não há interesse direto ao aprimoramento genético. 
 
O Estado, portanto, deverá por meio de políticas públicas e procedimentos técnicos, controlar e normatizar a produção, o armazenamento, o transporte de produtos e embalagens e substâncias potencialmente nocivas à saúde, protegendo a sociedade e o meio ambiente. 
 
A PEC pretende ainda ampliar a responsabilidade do Poder Público em proteger de forma efetiva o meio ambiente. “Os bancos de germoplasma são unidades conservadoras de material genético de uso imediato ou com potencial de uso futuro, onde não ocorre o descarte de acessos, o que os diferencia das “coleções de trabalho”, que compreendem aquelas em que se descarta o que não interessa ao aprimoramento genético”, diz a PEC. 
 
 

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