Vale retrocede ao citar Renova e 12ª Vara Federal em reunião com indígenas

A Vale retrocedeu nesta segunda-feira (19), na reunião realizada com as comunidades indígenas de Aracruz, norte do Estado, em torno da revisão do acordo para reparação e compensação dos danos do crime que provocou junto com a Samarco e a BHP Billiton contra o Rio Doce há quase sete anos. 

Neste segundo encontro, a mineradora voltou a mencionar a Fundação Renova, defendendo que a solução para as demandas dos Tupinikim e Guarani passa pelo cumprimento das cláusulas do acordo pela entidade – posição que foi rechaçada pelos indígenas. "Reafirmamos que não temos nada mais a falar com a Fundação Renova", relata o Cacique Toninho, da aldeia Comboios.

Outro ponto considerado retrocesso pelos indígenas foi a menção à participação da 12ª Vara Federal de Minas Gerais. "A Vale disse que numa próxima reunião vai chamar o juiz da 12ª Vara. A gente não quer levar esse assunto para Belo Horizonte, nem achamos que precisa judicializar a questão", avalia.

A ausência de representantes da Samarco e BHP também mostra baixa agilidade da empresa, visto que a promessa feita no encontro de sexta-feira (16), em Vitória, foi de que ambas já estariam presentes nesta segunda reunião. "Não avançamos nada, ao contrário. Dissemos que aguardamos respostas às pautas que já apresentamos e, enquanto isso, a manifestação continua na ferrovia", declarou o Cacique.

Da parte das comunidades, compareceram moradores de mais aldeias, que aderiram ao decorrer do movimento, que já está no seu vigésimo dia: às aldeias de Comboios, Córrego do Ouro e Caieiras Velha, se juntaram as também Tupiniquim Pau Brasil e Irajá, além de representantes do território Guarani. Acompanhando os indígenas, a Defensoria Pública da União e do Espírito Santo (DPU e DPES).

A condição para desocupar os trilhos, reforçou, é o retorno imediato do Auxílio de Subsistência Emergencial (ASE) e a garantia documentada de um cronograma de planejamento para atendimento das demais pautas: retorno do programa de retomada econômica e do pagamento do lucro-cessante; rediscussão do processo indenizatório, que foi pago por núcleo familiar, mas que deve considerar os atingidos individualmente, como ocorreu nas demais comunidades atingidas na Bacia do Rio Doce; e a elaboração do Plano Básico Ambiental Indígena (PBAI), desvinculado do atendimento das demais pautas e que contemple a organização política e social de cada comunidade.

Também nesta segunda-feira, o governo do Espírito Santo anunciou estudar a possibilidade de acionar a Justiça britânica contra a BHP Billiton, companhia anglo-australiana subsidiária da Samarco, junto com a Vale. 

O anúncio é decorrente do fracasso das tratativas conduzidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante 14 anos, tentando viabilizar uma repactuação do acordo de compensação e reparação dos danos firmados em 2016, que criou a Fundação Renova, mas que, até o momento, mantém os atingidos desassistidos. 

Na avaliação do procurador-geral do Estado do Espírito Santo, Jasson Hibner Amaral, as empresas foram desrespeitosas com o poder público e, principalmente, com a população capixaba atingida. "Hoje, passados sete anos do desastre, a reparação que se diz ter feito é imperceptível e as empresas ainda pedem mais 20 anos de prazo. O que vamos dizer para aqueles que perderam suas casas, suas fontes de sustento? Esperem mais 20 anos?", pontuou.