Burocracia emperra liberação de recursos para prevenção de desastres no Espírito Santo

Depois de ser bombardeado com críticas pela viagem aos Estados Unidos em plena época de chuvas, o prefeito de Vila Velha Rodney Miranda (DEM) retornou ao município e passou a investir no velho conhecido discurso sobre a falta de recursos federais para os problemas crônicos de infraestrutura. O prefeito lamentou as dificuldades enfrentadas por moradores do município que não podem retornar às suas casas por conta das áreas que permanecem inundadas. Ele destacou a necessidade de mais recursos da União.

Um levantamento feito pela ONG Contas Abertas, publicado nesta quinta-feira (26) no site da Revista Veja, revelou que o município de Vila Velha recebeu apenas R$ 2,6 milhões para a prevenção de desastres este ano. A prefeitura não pode se queixar, já que deixou de sacar cerca de R$ 600 mil em verbas liberadas no mesmo período. Um olhar mais apurado sobre as contas públicas revela que o problema vai além do alegado preconceito do governo federal em relação ao Espírito Santo e esbarra, sobretudo, na burocracia em Brasília.

O site da revista Veja culpa a inépcia do governo pela tragédia no Espírito Santo. As queixas sobre a forma de repasses de verbas federais para a prevenção ou redução dos danos de desastres naturais ficam evidentes nos números coletados pela ONG. Dos R$ 3,3 bilhões destinados pela União para a área, o Espírito Santo recebeu apenas R$ 13,6 milhões, sendo que o município canela-verde ficou com R$ 2,61 milhões.



A reportagem de Veja citou um convênio firmado pela prefeitura de Vila Velha e a Caixa Econômica Federal para a realização de obras macrodrenagem no Canal do Congo, assinado em dezembro de 2009. Apesar disso, o governo federal só liberou R$ 2,64 milhões do total em repasses feitos no ano passado, o que representou um décimo do convênio orçado em R$ 23,75 milhões – sendo que R$ 2,7 milhões seriam de contrapartida do município.



A publicação lembrou que esse mesmo canal transbordou durante as últimas chuvas, provocando a queda de um barranco, que atingiu duas casas. Na época da assinatura do convênio, a expectativa era de que as obras fossem concluídas até novembro de 2014, a um custo total de R$ 58 milhões. No entanto, o subsecretário de Obras do município, Gustavo Perim, declarou à Veja que a solução deve demorar mais um ano e meio, além do aumento do valor das obras para R$ 150 milhões, quase três vezes mais.



A reportagem de Século Diário também acessou a mesma base de dados do governo federal e encontrou mais dados sobre investimentos na área. Nos últimos três anos, a União liberou R$ 8,82 milhões para obras de prevenção de desastres, ações de socorro da Defesa Civil, além da realização de drenagem e pavimentação em ruas de Vila Velha. Deste total, foram sacados cerca de R$ 5,31 milhões. Ao todo, os convênios firmados pelo município com a União somam R$ 31,98 milhões, o que representa pouco mais de 16% do bolo de recursos.



No Espírito Santo, os municípios de Vitória e São Mateus também estariam na lista de municípios que receberam recursos oriundos do programa de gestão de riscos e resposta a desastres – R$ 4,6 milhões e R$ 3,6 milhões, respectivamente, de acordo com a ONG Contas Abertas.



Esse modelo de repasse – por meio de convênios entre municípios e a Caixa – será substituído após a edição de uma medida provisória, que visa reduzir a burocracia nos repasses para a prevenção de desastres naturais. A partir desta quinta-feira (26), o dinheiro poderá ser transferido diretamente da União para uma conta específica dos municípios ou através de repasses do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) para os fundos constituídos pelos Estados e municípios. Além disso, os municípios não serão obrigados a apresentar um plano detalhado antes da liberação das verbas.



No caso de Vila Velha, o problema pode ser facilmente detectado. Tanto que dos seis convênios, pelo menos três deles contam como em execução e os demais figuram como adimplentes, ou seja, dentro do cronograma previsto. Entre essas obras está o projeto de macrodrenagem do Canal do Congo, que passa pelos bairros 23 de Maio e Ulysses Guimarães, dois que sofreram com as fortes chuvas que duraram mais de dez dias no Estado.