Contarato vai ao TCU e afirma que Bolsonaro fez 'gastança eleitoral'

"Bolsonaro subestimou propositalmente as despesas obrigatórias, para abrir folga para a gastança eleitoral. No apagar das luzes de seu 'desgoverno', lavou as mãos e legou ao país um calote generalizado", disse o senador Fabiano Contarato (PT), que nesta quarta-feira (7) protocolou, no Tribunal de Contas da União (TCU), pedido de apuração do mais recente contingenciamento de recursos no orçamento do Ministério da Educação (MEC). O Decreto 11.269/2022 zerou por completo a autorização para desembolso financeiros durante o mês de dezembro à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Para o senador, "essa sabotagem criminosa não pode sair impune. É uma grave ofensa à gestão fiscal que pode render rejeição às contas de governo". No requerimento, Contarato pede a adoção de providências frente aos riscos de interrupções das atividades das instituições.

No Espírito Santo, mais de 14 mil estudantes podem ficar sem auxílios em dezembro. Só a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes), terão mais de R$ 7 milhões cortados com a tesourada no desembolso.

"A Ufes e os Ifes terão minha defesa incondicional contra todo e qualquer ataque. O ato denunciado foi apenas o último de tantos outros na política de desmonte no Ministério da Educação. Bolsonaro não dará paz ao povo até o seu último segundo na Presidência. Seu legado de destruição contra a educação é devastador e os desafios para a reconstrução nacional serão incontáveis. Temos o dever de reagir com urgência à sua sabotagem ao país", reitera Contarato.

A Capes, órgão vinculado ao MEC, divulgou nota oficial na noite dessa terça-feira (6), afirmando que, após os bloqueios orçamentários na pasta, não terá dinheiro para pagar as mais de 200 mil bolsas destinadas a alunos de mestrado, doutorado e pós-doutorado, sendo que os depósitos deveriam ser feitos no até esta quarta-feira (7).

O congelamento dos recursos financeiros impede, ainda, a manutenção administrativa da entidade, como o pagamento dos salários de funcionários terceirizados (como limpeza, segurança, contas de luz e água).