Deputado diz que espera informações do governo há uma década

Na manhã desta quarta-feira (20), o deputado estadual Euclério Sampaio (PDT) falou novamente do pedido de informação sobre o posto fiscal de Mimoso do Sul, que se tornou alvo de uma denúncia de improbidade administrativa contra o ex-governador Paulo Hartung .

Euclério já havia mostrado aos colegas de parlamento, nessa terça-feira (12),  o pedido que foi enviado ao governo do Estado em 2007, mas que nunca foi respondido.  A falta de resposta aos pedidos de informação feitos pelos deputados a setores do Executivo não seguem o rito constitucional. Pela lei, o Executivo tem 30 dias para responder às demandas dos deputados.

Mas de janeiro de 2003 até março deste ano, o deputado Euclério Sampaio protocolou na Assembleia Legislativa 134 pedidos de informação a vários setores do governo do Estado. Há 10 anos, porém, o deputado vem reclamando publicamente e nos bastidores do mesmo ponto. Os pedidos não são respondidos no prazo regimental, e quando respondidos, não satisfazem aos questionamentos.



Euclério destaca que além do direito de deputado, o pedido de informação é fundamental para que o parlamentar possa cumprir seu papel de fiscalizar o Executivo. Mas, em todos esses anos, as respostas do governo, quando chegavam, não respondiam ao que era perguntado.



A grande maioria dos pedidos de informação foi feita no governo Paulo Hartung (PMDB), e as respostas quando vinham eram sempre parecidas, dizendo que o deputado deveria procurar os atos publicados no Diário Oficial do Estado, o que na maioria das vezes não respondia às questões levantadas no pedido.



“Ou diziam que não tinha documento, ou diziam que estava no Diário Oficial, mas no Diário está apenas o resumo dos contratos que eu questionava; ou não respondiam tudo que eu perguntava. Isso quando respondiam”, disse o deputado.



O primeiro pedido de informação de Euclério foi ainda no início do governo Paulo Hartung, lido na sessão de 25 de fevereiro de 2003. Foi encaminhado à Casa Civil e questionava sobre a relação de agências e postos do Banestes no Estado que seriam fechados e outros esclarecimentos relacionados ao mesmo assunto.



No decorrer dos oito anos da gestão Hartung (2003 a 2010), Euclério questionou o governo sobre contratos firmados com secretarias, repasses de verbas e benefícios fiscais, além da utilização de aparelhos de escutas telefônicas pela Polícia Militar, entre outros. As respostas nos mais diversos assuntos sempre foram evasivas.



Euclério chegou a questionar o próprio governador Paulo Hartung, durante prestação de contas na Assembleia, sobre o motivo da falta de atenção do Executivo às demamndas apresentadas por ele. Mas foi tratado com desdém pelo governador, que também pelo microfone da tribuna da Assembleia, disse ao deputado que procurasse as respostas nos diários oficiais.

Desde seu retorno à Assembleia no final de 2012, com a eleição de Marcelo Coelho (PDT) para a prefeitura de Aracruz, Euclério já protocolou três pedidos de informação ao governo Renato Casagrande. Até o momento, nenhum foi respondido.



O requerimento 6/2013, foi protocolado no dia 30 de janeiro deste ano e pede informações sobre o secretário Estado de Saúde, Tadeu Marino, e Hospital Roberto Silvares, em São Mateus. Já o requerimento 38/2013, encaminhado ao secretário de Estado da Fazenda, Maurício Duque, é sobre o Programa de Incentivo ao Investimento no Estado (Invest-ES). No mesmo dia, 4 de março, o deputado também enviou o requerimento 39/2013 cobrando informações à Secretaria de Cultura sobre o Cais das Artes.



O deputado afirmou que está aguardando o fim do prazo regimental para a resposta e se a prática permanecer no governo Casagrande, vai tomar as medidas cabíveis para que seja respondido.