Deputado insiste na vaga de conselheiro cidadão, mas projeto está parado na Assembleia

O deputado Hércules Silveira (PMDB) voltou a defender na sessão desta segunda-feira (3) o projeto proposto pela Transparência Capixaba e OAB-ES de abertura do processo de escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCES) a qualquer cidadão habilitado, sem a necessidade de indicação de deputado estadual.



O projeto, levado ao conhecimento dos deputados pelas entidades, foi encampado pelo peemedebista, mas a Mesa Diretora não parece disposta a adotar a ideia para a escolha do substituto de Marco Madureira, que se aposentou na última quarta-feira (29), abrindo uma vaga no Tribunal.



Hércules se pronunciou depois de um discurso rápido do presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), defendendo a independência do Legislativo na indicação do nome ao tribunal. Atualmente, quatro nomes no plenário estariam cotados para a vaga: Sérgio Borges (PMDB), Claudio Vereza (PT), Dary Pagung (PRP) e Atayde Armani (DEM) - esse último com menos chances por estar enfrentando problemas de saúde.



Pelo projeto, defendido por Hércules, qualquer cidadão que atenda os requisitos básicos para ocupar a vaga poderia se candidatar, sem precisar da indicação de um deputado estadual para o cargo.



O projeto de Resolução, protocolado em março deste ano, altera o inciso I do art. 248 da Resolução nº. 2.700/2009 e determina que a Mesa Diretora publique editais no Diário do Poder Legislativo, e ainda no Diário Oficial do Estado e em Jornais de circulação em todo o território estadual a existência de vagas, abrindo o prazo de vinte dias para as inscrições de candidaturas. A partir das inscrições, os interessados devem apresentar currículo comprovando a aptidão para o cargo.



O processo de escolha segue o mesmo rito atual, com a sabatina do candidato pelo plenário da Assembleia. Mas o projeto não deve ser analisado no plenário em tempo hábil para a escolha desta vaga, já que a última movimentação em sua tramitação foi do dia 17 de abril. A matéria aguarda ainda a elaboração do parecer pela Procuradoria da Casa.