Ferraço manda desarquivar processos de emancipação

Antes mesmo de a Câmara dos Deputados aprovar as novas regras permitindo a emancipação de novas cidades e conferindo às assembleias legislativas do País a competência para avaliar a criação das novos municípios, o presidente do Legislativo capixaba, deputado estadual Theodorico Ferraço (DEM), já mandou desarquivar os processos de emancipação de 12 novos municípios no Estado.



Mesmo com poucas condições financeiras de se manterem, o surgimento das novas cidades é um espaço encontrado por lideranças políticas para ampliarem seu capital. O próprio Ferraço tem interesse particular no processo, sendo defensor da emancipação da localidade de Itaóca, que tem 3,2 mil habitantes, em Cachoeiro de Itapemirim; e Itaipava, em Itapemirim.



No caso de Itaipava, uma emancipação poderia comprometer seriamente a sobrevivência política e econômica do município de Itapemirim. Isso porque o distrito Iataipava concentra 20,5 mil dos 31,3 mil habitantes de Itapemirim.



Ferraço, que já tem influência política nos dois municípios, ganharia mais dois colégios eleitorais com a emancipação política das duas localidades podendo influir em novas estruturas administrativas nas cidades a serem criadas.



A emancipação das duas localidades seria um golpe agudo nos prefeitos dos municípios. Tanto o prefeito de Cachoeiro Carlos Casteglione (PT) como de Itapemirim Luciano Paiva (PSB) foram adversários do grupo de Ferraço e derrotaram o presidente da Assembleia.



Mais do que a divisão territorial, o surgimento de novas cidades demanda novas estrutura e diminuía arrecadação dos municípios de que se desmembram. No caso dos municípios do sul, a divisão dos recursos da exploração do mármore, em Cachoeiro, e dos royalties do petróleo, no caso de Itapemirim, se de uma lado representa um atrativo para a nova cidade, do outro significa o enfraquecimento financeiro e político para os municípios desmembrado.



O Projeto de Lei Complementar 416/08, que estabelece novas regras para a criação, desmembramento e fusão de município tramita na Câmara dos Deputados e seria votado na última terça-feira (28), mas a discussão da MP dos Portos travou a pauta de votação e os parlamentares devem voltar ao assunto apenas na semana que vem.



Para os meios políticos, porém, devido ao grande interesse político e a proximidade das eleições do próximo ano, o projeto não deve ter dificuldade em ser aprovado na Câmara. Uma vez aprovado o projeto segue para sanção presidencial.