Ferraço reage à ingerência do governo em Plano de Cargos e Salários da Assembleia
O presidente da Assembleia Theodorico Ferraço (DEM) se pronunciou na sessão desta quarta-feira (4) sobre os vetos do governador Renato Casagrande ao projeto de Plano de Cargos e Salários dos servidores do Legislativo. Para Ferraço, há uma tentativa de jogar na conta da Assembleia um erro que não foi cometido.
O deputado leu um manifesto sobre o tema na sessão. Sobre a afirmação de que as mudanças causariam um rombo nas contas do governo, o demista afirmou que o projeto foi elaborado de acordo com o orçamento da Casa e que a mudança na forma de pagamento foi feita no sentido de não ultrapassar o teto do orçamento, por isso a alegação de que o plano “quebraria” o Estado não se justifica.
Ferraço também falou sobre a questão da independência dos poderes. Ele lembrou que os servidores da Casa “vieram com pires na mão, os deputados aprovarem os projetos de planos de carreira de servidores do Ministério Público, Judiciário e do próprio Executivo”.
Ele afirmou que os pontos em que não foram vetados no projeto já passarão a valer para o próximo salário dos servidores. Ele espera que nos próximos 15 dias a Casa possa avaliar um novo projeto para atender à demanda do funcionalismo da Assembleia.
O presidente da Casa também destacou que o projeto foi elaborado pela Assembleia em cooperação técnica com a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e que o próprio secretário Aminthas Loureiro Júnior destacou que daria apenas as diretrizes técnicas, justamente para não intervir na autonomia dos poderes.
Mesmo assim, a Casa permitiu amplo acesso à Seger sobre os dados da elaboração do projeto. Foram seis encontros entre Assembleia, governo e comissão de servidores. Os encontros aconteceram de março a agosto deste ano. Também foram trocados 23 emails com informações sobre as tabelas.
Além disso, no dia 18 de julho, a Seger teve “acesso a dados pormenorizados” da tabela. Ferraço afirmou ainda que o projeto foi aprovado por unanimidade pelo plenário, um recado velado para os deputados que estão dispostos a manter o veto do governador.
A polêmica do Plano de Cargos e Salários da Casa surgiu porque alguns funcionários, com a mudança vão receber acima do teto. Há uma discussão paralela em relação à Procuradoria da Casa, que decide sobre os próprios salários e tem vencimentos bem acima dos demais. Há servidores na Assembleia, porém, que recebem menos de um salário mínimo.
O reajuste no salário-base, como destacou Ferraço, é de 4%, mas como houve mudança na forma de pagamento, para subsídio, de acordo, inclusive, com a indicação da Seger, muitos benefícios foram adicionados ao salário-base, dando a impressão de reajuste alto, que na prática não se concretiza.
Reunião
Reunião
Na noite dessa terça-feira (3), o governador Renato Casagrande se reuniu com 23 deputados estaduais para tentar chegar a um consenso para o impasse. Ficou decidido que uma comissão especial vai elaborar um novo projeto, que deve ser apresentado em 15 dias, sobre o Plano de Cargos e Salários dos servidores da Casa.
A comissão não é diferente da que participou do primeiro projeto. Pela Assembleia, a deputada Solange Lube (PMDB) será a responsável por comandar os trabalhos. Na sessão desta quarta-feira, a deputada deixou a sessão antes do fim já para tratar do assunto. A mudança deve ficar na tabela dos servidores efetivos. O projeto tem impacto de R$ 16 milhões, o que não comprometeria o Orçamento da Casa, que é de R$ 140 milhões, como sustenta o presiente da Casa.
Veja mais notícias sobre Política.
Comentários: