Fim das doações privadas não vai evitar irregularidades de campanha
Em entrevista ao Congresso em Foco, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, explica por que é contra o entendimento da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a proibição das doações de empresas privadas às campanhas eleitorais. Para o procurador, a medida, se aprovada, teria efeito contrário.
Em vez de reduzir a influência do poder econômico sobre as eleições e a máquina pública, a restrição pode estimular o financiamento irregular de campanhas. Para o chefe do Ministério Público da União, o caminho mais eficaz contra a corrupção eleitoral é garantir transparência às doações e reforçar o controle sobre elas.
O julgamento do caso está parado no STF desde o início de fevereiro, quando o ministro Gilmar Mendes pediu vista do caso. Até o momento, seis ministros votaram pela proibição do financiamento privado. Só o ministro Teori Zavascki foi contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Em abril, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que proíbe a doação de empresas às campanhas eleitorais. O projeto vai a plenário e, caso seja aprovado, segue para a Câmara dos Deputados.
No Espírito Santo, doações ilegais são uma constante nas eleições. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que dos R$ 5.145.645,26 doados por pessoas jurídicas aos candidatos envolvidos na eleição de 2010, R$ 2.390.382,42 extrapolaram o limite permitido pela legislação eleitoral.
Isto colocou o Espírito Santo 15º no ranking nacional de doações irregulares feitas por empresas. Ainda em 2010, Aracruz Celulose (Fibria) e ArcelorMittal juntas conseguiram “eleger” 80% da bancada capixaba.
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