Governo envia propostas de reconstrução do Estado à Assembleia Legislativa

O governador Renato Casagrande esteve na Assembleia Legislativa na tarde desta segunda-feira (6) para apresentar quatro projetos de lei. Dois deles tratam do socorro aos 54 municípios atingidos pelas chuvas do final de 2013.  Os outros dois projetos são referentes à reestruturação da Secretaria de Estado da Justiça.  



Para votar os projetos, a Assembleia convocará os deputados que estão em recesso até fevereiro. A votação será em uma sessão extraordinária às 15 horas desta terça-feira (7).  



O plano de reconstrução abrange três aspectos: a reconstrução de toda a infraestrutura que foi destruída; a rearticulação da atividade econômica e a normalização da vida das pessoas que sofreram perdas.



Entre as propostas está a concessão do Cartão Reconstrução, para que as famílias prejudicadas com as últimas chuvas, registradas no CAD Único, recebam R$ 2,5 mil para compra de materiais de construção, móveis ou eletrodomésticos. Há também projeto que autoriza o governo a realizar financiamento de até R$ 5 mil, com juros de até 5% ao ano, para as famílias que ganham de três a seis salários mínimos.



O governador ainda encaminhou matéria à Assembleia que facilita contratações de emergência por parte do poder público para amenizar os efeitos do evento climático, além de alteração no Fundo Cidades, de forma a simplificar o repasse de recursos do Estado para os municípios.



Os outros dois projetos encaminhados pelo governo não estão relacionados às chuvas, são sobre o sistema prisional, para reorganização e reestruturação desse setor na Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).



No Estado, 54 dos 78 municípios foram atingidos pelos temporais e enchentes das últimas semanas de 2013. Desses, 45 decretaram estado de calamidade ou situação de emergência. Mais de 40 mil pessoas ainda estão desabrigadas ou desalojadas. O governo estima que sejam necessários mais de R$ 500 milhões para a recuperação do Espírito Santo.



Casagrande destacou a boa relação do Executivo com o Legislativo, que destinou R$ 5 milhões ao Fundo da Defesa Civil para auxiliar o governo com as vítimas das chuvas.



Na reunião na Ales para articular a votação extraordinária , o governador esteve acompanhado do secretário da Casa Civil, Thyago Hoffman. Participaram Theodorico Ferraço, Elcio Alvares (ambos do DEM), Solange Lube, José Esmeraldo, Esmael de Almeida e Hércules Silveira (todos PMDB); os petistas Roberto Carlos e Claudio Vereza, Euclério Sampaio (PDT), Gilsinho Lopes (PR), Gildevan Fernandes (PV), Sandro Locutor (PPS) e Nilton Baiano (PP), que tomou posse nesta segunda (6).