Governo não quer marca do PT em fundo de apoio ao desenvolvimento
Ao se prevalecer do prazo regimental para analisar o projeto de lei complementar que institui o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEADM) na Comissão de Infraestrutura, o deputado estadual Marcelo Santos (PMDB) deu uma um tempo necessário para que o governador Renato Casagrande se movimente no sentido de tirar a marca que a bancada do PT coloca na matéria ao apresentar emendas ao projeto inicial.
A matéria, que tramita em regime de urgência, recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Cidadania, ambas com emendas do deputado Genivaldo Lievore (PT), que amplia a ajuda do governo do Estado também para as áreas de saneamento e habitação, o que faz com que politicamente o partido compartilhe da ação do Palácio Anchieta.
Mas, nos bastidores o comentário é de que o governo não quer que ninguém deixe digitais no projeto. Isso porque a matéria tem um teor político-eleitoral muito forte e necessário para o governador.
O fundo será um mecanismo de apoio financeiro prestado pelo Estado às cidades capixabas e constitui uma resposta à queda de arrecadação que os municípios deverão sofrer em decorrência da redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente em produtos importados.
Vinculado à Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP) pretende contemplar planos de trabalho na área de infraestrutura urbana e rural, educação, esporte, turismo, cultura, saúde, segurança, proteção social, agricultura, meio ambiente e sustentabilidade.
A nova lei, que vem sendo chamada de "lei da reeleição de Casagrande", oficializa uma prática de auxílio aos municípios que sempre foi feita por meio de convênios. Mas o momento político pelo qual passa Casagrande mostra que o projeto tem uma intenção muito mais estratégica.
Na Grande Vitória, o socialista tem o apoio certo de dois prefeitos: Audifax Barcelos (PSB), da Serra, onde está o maior eleitorado do Estado; e o de Vitória, Luciano Rezende (PPS). No interior, porem, Casagrande precisa fortalecer sua base eleitoral.
O projeto que aparentemente recompensa os municípios pelas perdas de recursos federais – sobretudo os com menos de 20 mil habitantes e não tem autonomia financeira para se sustentar –, serve na verdade para socorrer a candidatura a reeleição do governador, que vem enfrentando, em seu primeiro mandato, crises de ordem administrativa e política.
A impressão do mercado político de que Casagrande não conseguirá erguer um palanque de unanimidade em 2014 coloca em risco sua recondução ao cargo e por isso o socialista precisa do apoio dos prefeitos do Estado para garantir uma base eleitoral sólida no próximo ano. Não resta dúvida de que a sua principal arma na disputa será a máquina pública.
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