Lobby de empresas do setor trava aprovação de tarifa do petróleo

O projeto de Lei 01/2013, da Mesa Diretora e outros, que institui a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização dos Impactos Ambientais da Exploração de Petróleo e Gás (TFIA), deu entrada na Assembleia no início do ano, mas até hoje continua parado na Casa.  



A matéria foi trazida ao plenário pelo presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM). Elaborado com a ajuda do filho, o senador Ricardo Ferraço (PMDB), a matéria foi apresentada com pompa e como solução para as perdas de royalties do petróleo. Mas o lobby das empresas que atuam na área da exploração do petróleo no Estado entrou em campo para barrar o projeto na Casa.



Uma proposta parecida foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, mas em vista das movimentações em Brasília sobre a perda dos royalties do Petróleo, o governador fluminense, Sérgio Cabral (PMDB), vetou a matéria. No Espírito Santo a discussão deu uma esfriada diante das movimentações do Congresso Nacional sobre o assunto.



Passada a polêmica, com a derrubada do veto presidencial à redistribuição dos royalties, o assunto voltou a tramitar na Assembleia. Foi por meio do deputado Paulo Roberto (PMDB), funcionário de carreira da Petrobras, que o setor passou a ingerir na discussão do projeto.



Na semana passada Paulo Roberto foi à tribuna da Casa para falar sobre o assunto. O parlamentar lembrou que foi um dos primeiros a assinar o requerimento para que a matéria pudesse tramitar, mas que foi procurado por empresários do setor preocupados com os custos causados com a nova taxa. Paulo Roberto chegou a alegar que o veto em projeto parecido no Rio de Janeiro fora causado pela argumentação do setor.





Mesmo com o regime de urgência aprovado, o projeto está parado na  Comissão de Meio Ambiente, o deputado Gildevan Fernandes (PV) se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária do dia 16 último. Existem emendas à matéria aguardando análises das comissões de Meio Ambiente e Finanças.