Sábado, 27 Abril 2024

Passada a crise, Assembleia põe 'cabidão de emprego' para tramitar

Depois de paralisado desde dezembro do ano passado, devido ao ruído gerado com a opinião pública, o Projeto de Resolução nº 17/2012 ganhou pedido de requerimento de urgência, lido na sessão ordinária da Assembleia desta terça-feira (5).



O projeto trata da reorganização do Grupo Específico de Apoio às Atividades de Representação Político-Parlamentar da Assembleia Legislativa e dá outras providências. Para alguns setores sociais, oficializa um cabide de empregos na Casa, já que entre outras regularizações, legaliza o número de até 18 assessores parlamentares, e ainda permite que metade seja lotada em gabinetes externos, nas bases eleitorais, além de causar uma confusão nas atribuições de cada cargo.



No ano passado houve panfletagem em frente ao prédio da Assembleia para alertar a população sobre a tramitação do projeto, que foi apelidado de “cabidão de emprego da Assembleia”.



O projeto, porém, permaneceu adormecido na Diretoria de Processo Legislativo para tramitação regimental, com o parecer técnico da Comissão de Constituição e Justiça, desde o dia 5 de dezembro do ano passado. A tramitação do projeto era a que gerava mais expectativa para a votação no plenário no retorno do recesso parlamentar.



Mas os efeitos da operação Derrama, que chegou a abalar a movimentação que acontecia desde meados do ano passado para a reeleição de Theodorico Ferraço (DEM) para a presidência da Casa, acabaram paralisando o andamento do projeto.



Se tivesse sido reeleito com uma musculatura política maior, Ferraço teria condições de bancar a polêmica do projeto, mas em meio ao desgaste trazido pela Derrama, a aprovação da matéria na Assembleia traria mais um arranhão na imagem do presidente e do plenário. Com o pedido de arquivamento da denúncia pelo Ministério Público,porém, Ferraço ganhou novamente capital político para bancar o desgaste que o projeto trará à Assembleia e colocou novamente o projeto de resolução para tramitar.







 

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