Pautas polêmicas abrem o período legislativo

Em meio aos desgastes políticos resultantes da eleição da presidência da Assembleia, os deputados estaduais voltam ao trabalho com projetos polêmicos em tramitação no Legislativo. Protocolado no último dia 7 de janeiro, o PL 01/2013 ainda não começou a tramitar, mas o presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), tem um grande interesse na aprovação do projeto.



A matéria institui a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização dos Impactos Ambientais da Exploração de Petróleo e Gás (TFIA). A ideia é criar uma taxa para cada barril de petróleo produzido no Espírito Santo. Apesar da confiança da Assembleia, se chegar a ser votada na Casa, a lei tende a ser vetada pelo Executivo.



Isso porque, no Rio de Janeiro, a Assembleia aprovou uma lei parecida, mas o governador Sérgio Cabral (PMDB) barrou por um entendimento com o governo federal, para evitar que a nova lei atrapalhasse as negociações no Congresso Nacional sobre a nova lei de partilha dos royalties do petróleo.



Outro projeto de matéria que vem causando bastante movimentação nos bastidores é o PL 17/2012. Dispõe sobre a reorganização do Grupo Específico de Apoio às Atividades de Representação Político-Parlamentar da Assembleia Legislativa e dá outras providências. Para o Fórum Estadual em Defesa do Interesse Público, a mudança cria um “cabide de emprego” na Assembleia. Isso porque, entre outras regulações, legaliza o número de até 18 assessores parlamentares, sendo que nove funcionários lotados em gabinetes externos.