Pendências judiciais deixam eleitores inseguros em alguns municípios

Segundo a Agência Brasil, os eleitores brasileiros vão às urnas neste domingo sem saber se 2.830 candidatos a prefeito e vereador poderão assumir os cargos, se eleitos, devido às pendências Judiciais. No Espírito Santo, a situação de muitos candidatos é parecida. Muita gente pode ganhar, mas não levar.



Em Guarapari, o prefeito Edson Magalhaes (PPS) está impugnado, mas se mantém na disputa, esperando uma reversão da situação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já em Presidente Kennedy, o prefeito Reginaldo Quinta (PTB) conseguiu a liberação pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas já no fim do prazo, substituiu a candidatura pela da sobrinha Amanda Quinta Rangel (PDT). Já o prefeito de Conceição da Barra, Jorge Donati (PSDB), foi barrado pelo TRE, mas se mantém no pleito graças a uma liminar do TSE. Esses candidatos são favoritos na eleição e se tiverem maioria dos votos (50% + 1) neste domingo (7) e sofrerem derrotas na Justiça, seus município devem passar por novas eleições.



A Agência Brasil explica que número de candidaturas sub judice refere-se à quantidade de recursos recebidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que ainda não têm decisão definitiva, todos envolvendo pedidos de impugnação de candidatura baseados na Lei da Ficha Limpa. Ao todo, foram recebidos pela Corte 2.985 recursos referentes a registros de candidatura para as eleições deste ano. Desse total, 678 foram julgados pelos ministros do TSE, mas ainda cabe recurso por parte dos réus, enquanto 155 já têm decisão definitiva.



O TSE não tem condições de julgar todos os processos antes da eleição, devido ao grande volume de ações recebidos em um período próximo às eleições. Além das decisões sobre as candidaturas, o TSE  ainda analisa os pedidos de envio de tropas federais a municípios para garantir a segurança nas eleições.



Os candidatos cujas candidaturas não tiveram deliberação da Justiça Eleitoral concorrerão no próximo domingo e os votos serão computados normalmente. Se o candidato tiver posteriormente o registro impugnado pelo TSE, os votos serão considerados nulos. O procedimento nas situações em que o vencedor tenha seu registro cassado será analisado caso a caso pelo tribunal.



Entre as hipóteses, estão a diplomação do segundo mais votado ou até mesmo a realização de uma nova disputa, no caso de eleição majoritária. No caso dos vereadores, serão empossados os candidatos que tiverem o maior número de votos. Aprovada em 2010, a Lei Complementar 135, conhecida como Lei da Ficha Limpa, está valendo pela primeira vez ns eleições municipais deste ano.