Reforma Política encampada por Dilma propõe plebiscito

Um dos pontos que mais chamou a atenção no encontro da presidente Dilma Rousseff com governadores e prefeitos de capitais, na tarde desta segunda-feira (24), foi a proposta apresentada pela petista da convocação de um plebiscito que autorize uma Assembleia Constituinte para fazer a reforma política. 

 

O assunto já vem sendo discutido nos bastidores do Congresso e o próprio PT já havia se posicionado em defesa da reforma por esse mecanismo. Na pauta entraria o financiamento público de campanha eleitoral, voto em lista e participação feminina nas disputas. 

 

Na semana passada, o ex-governador do Rio de Janeiro, deputado federal Miro Teixeira (PDT) também sugeriu a Constituinte. Entre as propostas defendidas pelo deputado está o voto facultativo e as chamadas candidaturas avulsas, que não dependem de filiação partidária. Em entrevista ao Estadão, o deputado afirmou que é hora de “amadurecer a ideia da Constituinte, mobilizando formadores de opinião e instituições para, em seguida, atualizar a PEC”. 

 

Além de Miro Teixeira e da proposta do PT, uma coleta de assinaturas está sendo feita para que um projeto de iniciativa popular cobre a Assembleia Constituinte. A iniciativa colocaria fim à novela que se transformou a Reforma Política no Congresso. Uma comissão mista foi criada para discutir o assunto, mas o fato de as propostas se arrastarem por mais de uma década sem solução no Congresso e diante da pressão popular, exige medidas mais enérgicas para dar resposta à população. 

 

A Assembleia Constituinte seria mais eficaz na resposta rápida à população por conta de seu caráter terminativo, enquanto o projeto em discussão no Congresso teria uma tramitação ainda muito lenta até sua sanção ou promulgação. Isso porque na Assembleia Constituinte o colegiado tem como função redigir ou reformar a constituição com plenos poderes, aos quais se submetem todas as instituições públicas.

 

No Espírito Santo, a modificação da Constituição para um novo sistema eleitoral mudaria todo o jogo político que se constitui a mais de uma década no Estado. Nesse período, o enfraquecimento dos partidos foi causado por uma junção de forças políticas sob o pretexto da reconstrução do Estado. 

 

O financiamento privado de campanha é o viés que une as principais lideranças desse sistema de unanimidade, que privilegia os interesses particulares, enquanto as movimentações das siglas partidárias e a agenda da população foram tirados do quadro de prioridades. 

 

A dúvida é se o processo de criação de novas regras para o processo eleitoral do Estado seria realizado antes do processo de 2014, que no Espírito Santo já estava sendo discutido a partir da manutenção de um sistema de unanimidade política puxado pela trinca partidária PT, PMDB e PSB.