Renan garante votação dos vetos nesta quarta-feira

O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quarta-feira (6) que a votação do veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que  redistribui os royalties do petróleo vai ocorrer de “qualquer forma”.



A votação estava marcada para essa terça-feira (5), mas foi adiada depois que a presidente Dilma Rousseff publicou em uma edição extra do Diário Oficial da União duas alterações feitas aos vetos à matéria. Os vetos foram lidos na sessão dessa terça e dividiram opiniões, enquanto os congressistas dos estados não produtores defendem a votação nesta quarta-feira, os parlamentares dos estados produtores, capitaneados pelo deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), ameaçam tentar anular a sessão, caso os vetos sejam votados.



Molon defende que com a chegada das correções será preciso uma nova análise de uma comissão mista, para só depois de 30 dias o assunto voltar à pauta. Seria uma forma de Rio de Janeiro e Espírito Santo adiarem a iminente derrubada do veto, que traria um prejuízo para o Estado de R$ 900 milhões/ano com a diminuição dos repasses de royalties petróleo.



As modificações publicadas no Diário dessa terça foram necessárias porque na época dos veto, em dezembro do ano passado, o Executivo não justificou esses dois itens. A correção foi republicada em uma edição extra e os pontos corrigidos serão incluídos nas cédulas da votação prevista para esta quarta. Ao todo a análise envolverá 142 dispositivos.



Apesar da disposição do presidente do Congresso em votar a questão, para parlamentares que representam o Rio de Janeiro e Espírito Santo – estados produtores de petróleo –, a republicação dos vetos não implica apenas em correções e adendos.



Segundo o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), cada dispositivo deve ser analisado como um veto. Por isso, o parlamentar diz que a inclusão de “dois novos vetos” exige novo prazo de 30 dias para análise.  Segundo Renan, o que houve foi uma retificação. “Não há um segundo veto nem poderia haver porque o prazo já foi encerrado. De modo que nós fizemos a leitura prudentemente e hoje vamos realizar a votação”, reforçou o presidente do Congresso à Agência Brasil.



Além dos votos contrários à derrubada do veto de 126 parlamentares do Rio de Janeiro, Espírito Santo e de São Paulo, deputados e senadores de estados produtores estão conversando com colegas da Bahia, do Rio Grande do Norte, de Sergipe e do Amazonas, que segundo eles, também perdem com a anulação do veto.



Educação



Além da polêmica sobre sua retificação nos vetos dos royalties, a presidente Dilma Rousseff voltou a polemizar o assunto nessa quarta, afirmando que o Brasil terá dificuldades para se desenvolver caso não vincule à educação os ganhos a serem obtidos com a exploração do petróleo do pré-sal. Sobre a forma como os royalties serão divididos, Dilma disse que, após os vetos feitos por ela, a questão ficou sob a responsabilidade do Congresso Nacional.



“Destinar royalties a participações especiais para a educação é condição para o Brasil mudar de patamar”, disse a presidenta. “Vamos botar os pingos nos 'is'. Não dá [para desassociar o pré-sal de investimentos na educação]”, acrescentou.



Segundo ela, é por meio dessa estratégia que o país terá condição de romper “as amarras da [falta de] qualidade” e investir em creches, alfabetização na idade certa, ensino médio integral e formação profissional adequada. “Educação integral é caro”, disse. “Mas se a gente não a fizer, não será com terrenos, construções e equipamentos [que daremos condições de o país se desenvolver]. Será, sobretudo, com salário e capacitação de professores”, destacou a presidenta, em reunião com prefeitos e governadores, no Palácio do Planalto.



Perguntada sobre os royalties, a presidenta Dilma preferiu não polemizar o assunto. “Eu vetei. Agora está na mão do Congresso”, disse. No final do ano passado, a presidenta vetou, no projeto aprovado pelo Congresso, a redivisão dos royalties para contratos já vigentes. Dilma também determinou o investimento de 100% da renda com a exploração de petróleo para a educação. O veto provocou divergências entre estados produtores e não produtores de óleo.