Royalties: Espírito Santo e Rio perdem batalha no Congresso

Uma longa e desgastante sessão marcou a votação dos 142 vetos da presidente Dilma Rousseff à lei 12.734/2012 sobre a redistribuição dos royalties do petróleo. Marcada para 19h25, a sessão do Congresso Nacional foi aberta às 20h03 pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Com o plenário lotado, logo de início da sessão, deputados e senadores dos Estados produtores faziam protestos.



Munidos de placas em favor da derrubada do veto, os parlamentares dos estados não produtores eram maioria e também se manifestaram de forma inflamada. Foram sucessivos os pedidos de questões de ordem e requerimentos dos congressistas do Rio de Janeiro e Espírito Santo na tentativa de obstruir a sessão.



Nos primeiros 30 minutos da sessão, os parlamentares utilizaram os cinco minutos para os inscritos para defender os pontos de vistas. Os deputados e senadores do Rio de Janeiro e Espírito Santo tentavam ainda convencer o plenário sobre as perdas dos dois estados e a quebra do pacto federativo com a derrubada dos vetos, mas eram vaiados pelos colegas.



Os principais alvos eram os deputados Alessandro Molon (PT) e Antony Garotinho (PR) e o senador Lindbergh Faria (PT), todos do Rio de Janeiro. Estes foram durante os últimos meses de discussão os mais atuantes na defesa da manutenção do veto. Irritado com o pouco tempo de fala, o senador Lindbergh deixou o plenário antes da votação.



O senador Ricardo Ferraço (PMDB) pediu a suspensão da sessão dessa quarta, alegando aplicação ilegal do Regimento da Câmara, em descumprimento ao artigo 151 do Regimento Comum, que determina a utilização do Regimento do Senado.



O peemedebista alegou também que, como se tratava da regulamentação de requerimento de urgência, a aplicação das regras previstas no Regimento do Senado também não permitiriam a votação porque ficaria extinta a urgência ao término da sessão legislativa, no caso, dia 22 de dezembro de 2012.



Apesar de concordar com a questão regimental levantada por Ferraço, o presidente Calheiros (PMDB-AL) deu prosseguimento à sessão afirmando que a matéria estava na pauta por decisão do presidente do Congresso Nacional.



Renan Calheiros também negou a questão de ordem levantada pelo senador Magno Malta (PR). O republicano lembrou que a mensagem da presidente Dilma Rousseff, publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira (5), retificando termos do veto parcial, é, na verdade, um novo veto. Esse fato, segundo o senador capixaba, obrigaria a Presidência do Congresso a criar nova comissão mista para discutir o veto, o que ensejaria a necessidade de uma nova sessão para dar conhecimento aos parlamentares do novo veto e também para a instalação da referida comissão mista.



Mas o presidente do Congresso afirmou que a retificação apresentada pela presidente “não inova em relação aos dispositivos já vetados em 30 de novembro de 2012”. O presidente citou o artigo 66 da Constituição, segundo o qual “o veto tem prazo certo para ser exercido”. Para ele, a mensagem publicada no Diário Oficial “é meramente retificação das razões de veto”.



Às 22h30, os pronunciamentos foram encerrados e deu-se início à votação da matéria. Uma nova movimentação intensa dos parlamentares do Rio e do Espírito Santo tentou novamente evitar a votação, mas já não havia esperança de mudar o posicionamento do plenário. A votação foi encerrada por volta da meia-noite. As urnas foram encaminhadas para a Secretaria Especial de Informática do Senado Federal (Prodasen) para serem apurados os votos.



Resultado



O Prodasen encerrou às 4h30 desta quinta-feira (7) a apuração da votação dos vetos da presidente Dilma Rousseff a 142 dispositivos da Lei dos Royalties. Os vetos foram rejeitados por 54 senadores de um total de 63 votantes. Os deputados também rejeitaram os vetos, mas a apuração das cédulas aponta resultados diferentes para cada um dos vetos. No total, votaram 405 deputados.



O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciará esses números no Plenário do Senado na sessão desta tarde, devendo fazer um discurso sobre a votação, encerrada totalmente à 1h22 da madrugada desta quinta-feira. Em seguida, Renan enviará a parte remanescente do projeto vetado à presidente da República para promulgação. Promulgado o texto, Dilma Rousseff o enviará à publicação no Diário Oficial da União. A nova lei passará a vigorar a partir da data de sua publicação.