A senadora Rose de Freitas, que estava quietinha nas movimentações da divisão de comissões no Senado, foi a primeira a ser contemplada pelo PMDB. Ela vai presidir nada menos do que a toda poderosa Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
As demais indicações do partido para as três comissões permanentes do Senado ficará para a próxima terça-feira (3). A disputa pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Assuntos Sociais (CAS) e Serviços de Infraestrutura (CI) estão abertas. Na prática, a escolha da CCJ é considerada a mais importante da Casa, porque condiciona as definições para as outras duas comissões.
Os mais cotados para assumir a CCJ são atualmente os senadores Edison Lobão (MA) e José Maranhão (PB). O senador Ricardo Ferraço, que presidiu a Comissão de Relações Exteriores na primeira parte do mandato, perdeu a comissão para o PSDB.
Se na Câmara dos Deputados Rose conseguiu atrair o apoio de muitos prefeitos, justamente por conhecer os caminhos que levam até os recursos do governo federal, agora, à frente da Comissão que trata entre outros assuntos das emendas ao Orçamento, a parlamentar ganhará um destaque nos meios políticos e deve atrair ainda mais a simpatia do governador Paulo Hartung (PMDB), que de desafeto passou a aliado da senadora depois da eleição.
Entre as atribuições da comissão estão: examinar e emitir parecer sobre os projetos de lei do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias, de lei orçamentária anual e seus créditos adicionais e sobre as contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República;
Também é dever da comissão examinar e emitir parecer sobre os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição e exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária da União.
À CMO cabe ainda emitir parecer e deliberar sobre documentos pertinentes da execução orçamentária, como relatórios de gestão fiscal; informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União sobre a fiscalização de obras e serviços; relatórios referentes aos atos de limitação de empenho e movimentação financeira e informações prestadas pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional.
