Projeto dos apps saiu de pauta no Congresso Nacional e escala 6×1 entrou em debate
Trabalhadores capixabas foram às ruas em Vitória nesta terça-feira (14), para cobrar mudanças e pressionar o Congresso Nacional. A mobilização, que ocorreu simultaneamente em diversas cidades brasileiras, teve como principais pautas o fim da escala 6×1, a redução da jornada sem diminuição salarial, a regulamentação do trabalho por aplicativos, e o combate à chamada “pejotização” – contratação como autônomo ou pessoa jurídica, e não como empregados formais.
A Capital amanheceu com faixas em pontos de grande circulação, como o viaduto do Mestre Álvaro, na divisa com a Serra, e a saída da Rodoviária de Vitória, na Ilha do Príncipe. As atividades ao longo do dia incluíram conversas com motoristas no aeroporto e um ato simbólico em frente ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), na Enseada do Suá.
A mobilização ocorre em um momento em que o Congresso discute propostas que podem alterar significativamente a legislação trabalhista. Entre elas está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, que trata das regras para o trabalho por aplicativos. O texto estava previsto para ser debatido nesta terça (14), mas foi retirado de pauta pelo relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), após pressão de diferentes setores.
A proposta tem sido alvo de críticas de organizações de trabalhadores, que avaliam que o projeto não contempla demandas básicas da categoria, como a definição de remuneração mínima, transparência nos algoritmos e limites para jornadas excessivas. “A gente não queria o adiamento da votação, e sim a derrubada desse PLP. Ele não atende aos trabalhadores”, critica o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Aplicativos do Espírito Santo (Sintappes), Gessé Gomes de Souza Júnior.
Segundo ele, as reivindicações da categoria são objetivas e passam por pontos como a garantia de uma remuneração mínima por corrida e por quilômetro rodado, além do fim de práticas como a chamada “rota dupla”, que pode aumentar a carga de trabalho sem a devida compensação financeira. “O desafio está na mão do governo [federal]. O que a gente precisa é garantir o básico: valores mínimos justos e condições dignas”, reforça.
Outro ponto contestado é a exigência de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para cadastro nas plataformas. Para movimentos sociais, a medida pode funcionar, na prática, como uma barreira para pessoas que já cumpriram pena, dificultando sua reinserção no mercado de trabalho.
A retirada do projeto de pauta foi justificada pelo relator Augusto Coutinho como uma tentativa de construir maior consenso. Ele afirmou que o texto sofreu ajustes após reações do setor produtivo e que o governo federal passou a se posicionar contra a proposta. Além disso, disse que a falta de apoio inviabilizou o avanço da matéria no momento.
Enquanto isso, o fim da escala 6×1 também continua a mobilizar os trabalhadores e vai ser discutida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (15), antes de seguir para votação em plenário. Caso seja aprovada em dois turnos, ainda precisará passar pelo Senado para entrar em vigor.
O texto em debate reúne elementos da Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 8/2025, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), e da PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
A primeira propõe explicitamente o fim da escala 6×1, com a adoção de uma jornada 4×3, quatro dias de trabalho e três de descanso, e carga horária máxima de 36 horas por semana. A segunda prevê a redução gradual da carga horária para 36 horas semanais ao longo de dez anos. A discussão atual considera uma combinação das duas propostas, embora haja divergências sobre o modelo final. Paralelamente, o governo defende uma alternativa intermediária, com jornada máxima de 40 horas semanais e dois dias de descanso, em uma escala 5×2, e avalia a possibilidade de enviar um projeto de lei para acelerar a implementação das mudanças.
No Estado, movimentos como o Vida Além do Trabalho (VAT) e o App Capixaba têm intensificado as ações de base, incluindo atividades durante eventos de grande circulação, como a Festa da Penha, para dialogar com a população sobre as pautas trabalhistas. A estratégia é ampliar o debate público e pressionar parlamentares.
O coordenador estadual do movimento VAT, Vinícius Machado, também criticou o PLP 152/2025 e o rebaixamento da reivindicação de redução da jornada. Os trabalhadores pedem máximo de 36 horas e três dias de descanso, demanda que se afasta da proposta do governo federal. A lentidão do processo também tem gerado frustração. “A classe trabalhadora tem pressa. Afinal, somos nós que carregamos o Brasil nas costas e, por isso, merecemos trabalho digno, respeito e garantia de direitos!”, cobrou.
