Serviço público no Estado está sucateado, diz novo presidente do Sindipúblicos

O novo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos-ES), Iran Milanez Caetano, que toma posse nesta quarta-feira (29), afirmou que "existe nota A para a economia do Estado, porém o serviço público está cada vez mais sucateado. Essa é a realidade". Em entrevista a Século Diário nessa terça-feira (29), disse que, nos últimos 10 anos, houve congelamento dos salários dos servidores, com a manutenção de uma "política que vem se repetindo, com Casagrande, Paulo Hartung, depois Casagrande de novo".

Para ele, "essa política fiscal que o governo fala, a tal nota A, é basicamente uma expressão da situação financeira-salarial dos servidores públicos. Os salários estão achatados e não há concurso, não há reposição de servidores. O governo precisa retomar o projeto de concursos públicos, de resgate das carreiras do serviço público, afetado com a reforma da Previdência, que impôs ao servidor contribuir por mais tempo com um valor maior e vai receber uma aposentadoria menor nos próximos anos".

Iran acrescenta que o reflexo dessa situação virá nos próximos anos e comenta que o governo terá que fazer uma reestruturação de carreiras para atacar esse problema, que será muito grave, quando os servidores começarem a se aposentar.

"Agora, na medida em que fomos afetados pela medida 173 [que impediu reajuste salarial de servidores até o final deste ano], os servidores públicos estão atravessando uma situação financeira muito delicada. Os levantamentos que temos, que abrangem os dois mandatos do governador Casagrande, demonstram que os servidores públicos tiveram uma perda salarial que corresponde a um congelamento de mais de 50%. E aí o nosso compromisso com esses colegas é o de reorganizar o sindicato, para gente fazer a frente de luta também da questão econômica, hoje primordial para o servidor público", aponta.

O novo presidente do sindicato destaca que a estratégia tem sido uma articulação com entidades de todos os poderes, até do Judiciário, que participam dessa organização. "Vamos continuar cobrando do governador mais do que o compromisso de campanha, um direito do trabalhador, o de manter o seu poder de compra", afirma, comentando que isso é feito na iniciativa privada, mas no poder público, os governadores têm adotado uma política de congelamento salarial, que está colocando as famílias de servidores públicos numa situação cada dia mais complicada.

"Tenho conversado com alguns secretários e eles dão exemplo dos salários dos juízes para dizer que existem altos salários. Isso não é a realidade do serviço público: nós temos colegas que têm uma média de um salário e meio, dois salários mínimos, que é a grande parte do setor. E esse salário está a cada dia sendo rebaixado. As projeções indicam que a inflação vai fechar este ano com 11%. Ano passado não tivemos reajuste, o último foi em 2019, abaixo da inflação".

O governador, afirma Iran, anunciou que em janeiro vai fazer uma reposição próxima de 3,5%. "Então temos que articular para fazer esse enfrentamento, porque Casagrande tem que cumprir nosso direito constitucional e repor a inflação. E existem outras questões, que passam por melhoria nas condições de trabalho e investimentos no setor público. As perdas já passam de 20%, considerando desde o ano de 2020. Com o reajuste sinalizado, iremos acumula mais perdas".

Ao analisar a situação financeira e econômica do Estado, com aumento da arrecadação tributária, e se esse cenário pode servir de argumentação para exigir uma reposição com índice mais elevado, o presidente do Sindipúblicos-ES é taxativo: "Nosso movimento sempre se pauta pela viabilidade do que a gente pede. Nunca pedimos algo que o governo não pode cumprir. E porque eu falo que é possível melhorar o índice? Primeiro porque temos esses números, nós trabalhamos com colegas do Tribunal de Contas, da Receita, e depois esses números são públicos. Por exemplo, no que tange à Lei de Responsabilidade Fiscal, estamos bem abaixo do limite. Estamos em 34%, sendo que o limite do gasto com pessoal é de 49% da receita. Então, existe margem, o Espírito Santo bateu a meta de arrecadação".

Para Iran, a situação financeira do servidor público depreciou demais nos últimos 10 anos, enfatizando que o patamar de luta, desde 2015, e depois da queda da Dilma Rousseff, quando a situação piorou, passou para, também, a manutenção de direitos, por meio de reformas no setor privado.

"Um objetivo claro de desarticular as entidades sindicais, para diminuir o poder de resistência às reformas do governo federal, a partir de Temer, que prosseguem com Bolsonaro. Então, a reforma trabalhista e a reforma previdenciária atacaram direitos dos trabalhadores privados, com reflexos no serviço público", disse Iran.

"Na reforma geral da Previdência, a do INSS, a gente vê que esse projeto foi colocado também para os servidores públicos nos estados e municípios. E agora temos visto um ataque frontal com a reestruturação, que vai atacar vários setores com a reforma administrativa. A gente tem atuado de maneira nacional com as entidades, para barrar essa frente, e esse é um dos nossos pontos de luta: contra a reforma administrativa e todas as mazelas que ela promove no setor público".

Questionado sobre os principais pontos de luta das entidades para alcançar esse objetivo, em nível nacional, ele afirma ser necessário ir de encontro a medidas que "atacam a estabilidade do servidor público, alterando ferramentas que constam na Constituição Federal para proteger a própria sociedade. 

"A gente tem visto casos em que servidores estão sendo atacados de ameaçados de morte na Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], na questão da vacina; no Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis], no problema do desmatamento. Há várias situações que mostram ser necessários instrumentos de defesa do estado e da sociedade. É muito além de um direito do servidor".

Iran acrescenta: "A reforma propõe, por exemplo, que o presidente, o governador, o prefeito - o Poder Executivo - podem reestruturar as autarquias, secretarias, sem que isso seja discutido com o Congresso, com o Legislativo. E a gente passou por isso aqui no Espírito Santo, com a tentativa de reestruturação de órgãos, o Incaper [Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural] foi um deles, sem que houvesse uma discussão ampla com a sociedade. Embora não tenha avançado, com a reforma administrativa serão dados poderes amplos para promover coisas desse tipo".