STF libera votação no Senado e criação da Rede corre risco

A presidenciável Marina Silva, que venceu a disputa contra a presidente Dilma Rousseff no Estado no primeiro turno de 2010, corre o risco de ficar sem recursos do fundo partidário e sem tempo de TV na disputa do próximo ano. O pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (20) o julgamento do mandado de segurança que tentava impedir a tramitação do projeto que cria restrições na criação de novos partidos no País.



Com a liberação do Supremo, o Projeto de Lei Complementar 14/2013 poderá voltar a ser discutido no Senado. Sete ministros votaram a favor da continuidade do debate no Congresso.



O PLC 14/2013 foi enviado pela Câmara ao Senado no fim de abril. Os senadores chegaram a discutir em Plenário um requerimento para a tramitação da proposta em regime de urgência, mas logo em seguida liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, em mandado de segurança impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), suspendeu a tramitação.



Ao conceder a liminar, Gilmar Mendes mencionou, entre outros fundamentos, aparente casuísmo na proposta, em prejuízo das minorias políticas. Críticos da decisão questionaram o controle preventivo de constitucionalidade.



No julgamento do mérito no STF, iniciado há duas semanas, prevaleceu a divergência iniciada pelo ministro Teori Zavascki, que considerou impróprio o Supremo julgar a constitucionalidade de meras propostas legislativas, sendo a análise possível apenas depois de sua eventual transformação em leis.



Além de Teori, votaram pela liberação da tramitação Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa. Pela interrupção da discussão do projeto no Congresso se manifestaram Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello.



No Espírito Santo, a decisão pode complicar a acomodação dos apoiadores para a disputa de 2014 e espantar lideranças de outros partidos que queiram ingressar na Rede. O surgimento do partido, a princípio, foi visto por parte da classe política no Estado como uma possibilidade de mudar de sigla para a disputa do próximo ano sem infringir a lei de fidelidade partidária. Mas sem recursos do fundo partidário e sem tempo de televisão, a Rede deixará de ser interessante para as lideranças.