O deputado federal Sérgio Vidigal (PDT) foi indicado para atuar na Comissão Mista, do Congresso Nacional, que vai analisar o texto da Medida Provisória 665/2014, modificando as regras para concessão do seguro-desemprego. O pedetista já anunciou que pretende reduzir o prazo de carência na primeira solicitação do benefício de 18 meses, previsto no texto original, para 12 meses. Segundo ele, a proposta inicial do governo prejudica o empregado – hoje, a exigência é de seis meses de carteira assinada.
“Acredito que a imposição de um ano e meio de registro prejudica funcionários de áreas com maior rotatividade como a construção [civil] e agricultura”, afirmou Vidigal, em postagem em sua página no Facebook. O pedetista também protocolou outras oito emendas para serem votadas durante as sessões, que devem ter início na próxima semana.
A Câmara dos Deputados tem até o dia 1º de março para votar a MP 665. Já o prazo do Senado Federal vai até o próximo dia 15. A proposta ainda poderá retornar à Câmara, caso sejam apresentadas mudanças. O Congresso Nacional tem até o dia 2 de abril para votar o texto, que poderá perder os seus efeitos após o prazo.
A proposta original prevê que o trabalhador comprove o vínculo com o empregador por pelo menos 18 meses na primeira vez em que requerer o benefício. Na segunda solicitação, o período de carência será 12 meses. A partir do terceiro pedido, a carência voltará a ser de seis meses. Apesar disso, o número de parcelas pagas do benefício será proporcional ao período de carência – quanto maior o vínculo anterior, maior o período de recebimento do seguro-desemprego – que vai de três a cinco parcelas mensais.
A medida provisória também atinge o pagamento do abono salarial e do seguro-defeso dos pescadores artesanais. Antes, a carência do tempo de carteira assinada do trabalhador que tem direito a receber o abono salarial era de um mês e até dois salários mínimos. Agora, o tempo será de, no mínimo, seis meses ininterruptos. Outra mudança será o pagamento proporcional ao tempo trabalhado, do mesmo modo que ocorre atualmente com o 13º salário, já que, pela regra atual do abono salarial, o benefício era pago igualmente para os trabalhadores, independentemente do tempo trabalhado.
Na justificativa da proposta, o governo alegou as medidas são necessárias para o equilíbrio fiscal do país nos próximos anos e corrigirão distorções na concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários, detectados em auditorias feitas pelo governo.
