Audiência Pública na Câmara de Vitória debate o programa Mais Médicos

O vereador Luiz Emanuel (PSDB) propôs a realização de um debate no Plenário da Câmara de Vitória nesta sexta-feira (13) com o objetivo de discutir o programa federal Mais Médicos. O vereador é autor do projeto de lei 385/13, que trata da proibição ou permissão de atuar na administração pública de Vitória médicos portadores de diplomas emitidos por instituições de ensino estrangeiras sem que ele seja revalidado. 

 

A justificativa do vereador para o projeto de lei é assegurar que a população de Vitória tenha garantia de atendimento somente por médicos habilitados. 

 

A revalidação de diplomas emitidos fora do País, no entanto, já é exigida pela lei federal 9.394/96, no artigo 48, parágrafo 2º. A não exigência da prova Revalida para profissionais portadores de diplomas estrangeiros só foi dispensada pelo programa Mais Médicos para garantir que os profissionais só atuem em atividades voltadas ao programa. 

 

Para garantir a qualidade no atendimento, os médicos estrangeiros passam por uma etapa de acolhimento com aulas presenciais que têm carga horária mínima de 120 horas. Os médicos recebem informações sobre legislação referente ao sistema de saúde brasileiro, funcionamento e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), atenção básica em saúde e língua portuguesa.

 

Para Vitória foram selecionados 11 médicos, que começaram a atuar na última segunda-feira (2). As Unidades de Saúde da Família que receberam médicos do programa federal ficam nos bairros Bonfim, Bairro da Penha, Consolação, São Cristóvão, Alagoano, Grande Vitória, Fonte Grande, Santo André e Ilha do Príncipe