Comissão de Enfrentamento à Tortura flagra superlotação em CDP de Aracruz

 

Na nova vistoria, os representantes do Judiciário, do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) e de movimentos sociais não constataram tortura na unidade, mas problemas estruturais que colocam detentos e agentes em risco. O CDPA, assim como a maioria das unidades prisionais do Estado, opera acima da capacidade. 

 

A unidade tem capacidade para 180 presos, mas tinha 339 nesta quarta-feira. A estrutura do local também carece de melhorias. Existem galerias em que a maresia já corrói as grades. Também há vazamento de água pelos corredores e invasão de ratos. 

 

De acordo com a coordenadora do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CPDDH) de Aracruz, Gilcinea Ferreira, a água fornecida para presos e servidores é frequentemente alvo de reclamações. Ela afrima que, por conta da superlotação, é comum a falta d’água na rede que serve ao CDPA. Quando isso acontece, é solicitado o abastecimento através de caminhões-pipa, mas existe a desconfiança que a água fornecida seja de lagoa. “Há cerca de dois meses fizemos uma inspeção com acompanhamento da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e os presos mostraram a água que saía das torneiras e era turva, tinha até capim”, diz ela. 

 

A diretoria do CDPA foi substituída no dia 4 de abril e o primeiro ato da nova diretora, Vera Lúcia Ferreira, foi solicitar a troca da empresa de fornecedora de alimentação. Em agosto do ano passado, o CPDDH verificou que o feijão da marmita servida aos presos, fornecida pela empresa B.I.C Pereira EPP, não era adequado ao consumo humano. Em publicação no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (22) o contrato entre a empresa e a Sejus foi rescindido, sendo contratado por dispensa de licitação a empresa Alimentares Refeições Ltda – ME. 

 

Na ocasião em que constatou que os produtos servidos pela B.I.C Pereira não eram adequados para consumo, Gilcinéa contou que o aspecto das marmitas não estava em conformidade com o que estabelecia o contrato. O contrato entre a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e a empresa determinava que a refeição deveria conter 120 gramas de carne e 80 gramas de legumes, o que não estava ocorrendo. A aparência ruim do feijão foi o que mais chamou atenção.

 

Na época, depois da visita à unidade prisional, representantes do CPDDH foram à empresa que fornecia os gêneros alimentícios e constatou que o feijão reservado às marmitas era composto de grãos partidos, pedras, larvas e até insetos. Uma amostra do feijão que seria utilizado na marmita foi retirada da empresa e enviada à Vigilância Sanitária do município, que encaminhou para o Ministério da Agricultura para análise.

 

O laudo atestou que a amostra foi desclassificada. Ao entrar em contato com a empresa após a análise da amostra de feijão, a coordenadora teve a informação que o saco de 25 quilos do feijão servido na marmita dos presos custava R$ 22, ou seja, o quilo do alimento sairia por R$ 0,75. Na época, em julho de 2012, o quilo do feijão preto no Estado, segundo dados das das Centrais de Abastecimento do Estado (Ceasa-ES) custava R$ 2,54, valor de venda a revendedores.